Irã e Omã discutem sistema de pagamento para navios no estreito de Hormuz

Irã e Omã discutem um sistema para cobrar taxas sobre serviços prestados a embarcações que atravessam o estreito de Hormuz.
A ideia tem sido apresentada como taxas por serviços, não como pedágios diretos, uma distinção legalmente relevante.
Os Estados Unidos se opõem a qualquer cobrança pela passagem e já mencionaram não aceitar pedágios.
As negociações permanecem incertas quanto a um acordo concreto, com Omã sinalizando potencial participação nas receitas.
Especialistas destacam que, mesmo com a nomenclatura de taxas, o sistema precisaria cumprir normas do direito internacional para ser considerado legítimo.

O Irã e Omã mantêm negociações sobre a implantação de um sistema de cobrança no estreito de Hormuz, que passaria a cobrar por serviços prestados a embarcações que trafegam pela rota estratégica. A discussão ocorre em meio a tensões regionais e ao interesse de manter o controle sobre a via marítima.

As negociações envolvem uma possível parceria entre o Irã e Omã, aliado dos Estados Unidos, para remunerar serviços associados ao trânsito de navios. A abordagem diverge da ideia de pedágio puro, alvo de críticas norte-americanas. O tema ganhou destaque após declarações oficiais iranianas.

A iniciativa ganhou contornos depois que a Autoridade do Estreito do Golfo Pérsico do Irã anunciou, em 20 de maio, ter definido os limites de supervisão da área e sinalizado a exigência de autorização para a passagem. O trecho adjacente, o golfo de Omã, passa a figurar no escopo da discussão.

Questionamentos sobre a legalidade da cobrança aparecem no cenário internacional. A cobrança por serviços, como descarte de resíduos ou outros encargos operacionais, é discutida como possível forma de remuneração, em contraste com pedágios, que teriam impedimento jurídico segundo o Direito do Mar.

O governo norte-americano tem rejeitado qualquer cobrança no estreito. Em 21 de maio, o presidente Donald Trump susteve que a passagem deve ser gratuita, classificada como via marítima internacional. O secretário de Estado, Marco Rubio, repetiu a posição de que a cobrança seria inaceitável.

O contexto envolve também o atual frágil cessar-fogo com os EUA e o Irã, além do impacto econômico nacional e global do controle da rota. Autoridades iranianas mencionaram que o sistema poderia incluir taxas por serviços, taxas de trânsito ou ambientais, entre outras rubricas.

Segundo relatos, a Bloomberg News foi quem revelou as negociações entre Omã e Irã. Dois interlocutores iranianos, sob proteção de identidade, indicam que Omã poderia atuar para atrair participação de vizinhos e também manter relações com os EUA para viabilizar o plano.

Quadro jurídico e perspectivas

Especialistas destacam que a diferença entre pedágio e cobrança por serviços é crucial. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar assegura passagem livre por estreitos internacionais, desde que haja cumprimento de normas. O Irã não é signatário, mas Omã é, o que complica o cenário.

Juristas apontam que, na prática, o regime de navegação tende a favorecer a passagem sem encargos, com possibilidades de taxas apenas em condições específicas. Caso o que se proponha seja apenas uma nova forma de pedágio, a legalidade pode ser contestada.

Analistas ressaltam que o Irã precisa demonstrar que as taxas são proporcionais aos serviços oferecidos. A comunicação entre as partes permanece em estágio inicial, sem sinais inequívocos de concessões de ambas as partes envolvidas.