- Brasil propôs, em 22 de maio de 2026, a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo de articulação entre os Três Poderes.
- A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, em Assunção, Paraguai.
- O acordo prevê cooperação entre os países do bloco para fortalecer prevenção, proteção e acesso à justiça, com participação de todos os Estados-partes e associados.
- O Uruguai apoiou e vai continuar o debate na sua presidência do Mercosul; a Argentina disse que fará consultas internas sobre o tema.
- Além do pacto, o Brasil apresentou medidas sobre regulamentação de plataformas digitais e combate à violência contra mulheres nos ambientes virtuais, apresentando resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio (prisões de agressores, redução no tempo de análise de medidas protetivas e monitoramento de mulheres).
O governo brasileiro apresentou na sexta-feira, 22 de maio de 2026, a proposta de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul. A ideia uniria os países do bloco para fortalecer prevenção, proteção e acesso à justiça, respeitando soberanias e marcos jurídicos nacionais.
A iniciativa foi colocada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, na 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. O objetivo é atuar de forma coordenada para tratar o feminicídio como prioridade regional.
Uruguai confirmou apoio ao pacto e se compromete a dar continuidade ao debate durante sua presidência do Mercosul. Já a Argentina informou que fará consultas internas antes de avançar no tema.
Pacto regional e medidas digitais
Além do pacto, o governo brasileiro apresentou medidas sobre a regulamentação de plataformas e o combate à violência contra mulheres nos ambientes virtuais. As ações integram uma agenda recente anunciada pelo governo.
A ministra lembrou que o Brasil avança com decretos anunciados pelo presidente para ampliar mecanismos de proteção às mulheres e regular plataformas digitais. O objetivo é estabelecer regras que reduzam abusos online.
O Brasil também mostrou aos parceiros paraguaios os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Os dados apontam avanços em monitoramento e atuação policial. Foram presos cerca de 6.300 agressores e o tempo de análise de medidas protetivas caiu de 16 para até 3 dias.
Ainda segundo a pasta, mais de 6.500 mulheres estão sob monitoramento por dispositivos eletrônicos. A autoridade paraguaia, Alicia Pomata, defendeu ampliar a cooperação regional para enfrentar desigualdades.
Perspectivas
Pomata ressaltou a importância de pautas com foco nas mulheres para o desenvolvimento regional. A integração deve considerar as realidades locais e promover a participação feminina como componente central.
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