Movimento legítimo no Saara Ocidental é classificado como ameaça terrorista

A ONU questionou o projeto H.R. 4119, apresentado no Congresso dos EUA, que pode classificar a Frente Polisário como organização terrorista, violando obrigações internacionais e o direito à autodeterminação do povo saaraui.
A carta, assinada em 30 de abril por Ben Saul e George Katrougalos, sustenta que a proposta pode transformar o movimento de libertação em ameaça terrorista, dificultando soluções políticas.
O contexto envolve os Acordos de Abraão (dezembro de 2020), nos quais os EUA reconheceram a soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental em troca do reconhecimento de Israel, rompendo cautelas diplomáticas.
A visão predominante do direito internacional é de que o Saara Ocidental é território não autônomo em processo de descolonização, com a Corte Internacional de Justiça indicando que não há vínculos de soberania que anulem o direito saaraui à autodeterminação.
O cessar-fogo de 1991 previa referendo sobre independência ou integração, mas o plebiscito nunca ocorreu, e milhares de saarauis vivem em campos de refugiados na Argélia; os relatores alertam que a classificação terrorista pode comprometer ajuda humanitária e negociações da ONU.

O direito dos saarauis de escolher seu futuro político é tema de alerta da ONU diante de um projeto bipartidário no Congresso dos EUA. A carta, datada de 30 de abril, foi enviada a autoridades americanas desde a sede da ONU em Genebra e questiona a inclusão da Frente Polisário na lista de organizações consideradas terroristas. A comunicação é assinada por Ben Saul, relator especial para direitos humanos e contraterrorismo, e por George Katrougalos, especialista em promoção de uma ordem internacional democrática.

O documento ressalta que a medida pode violar obrigações internacionais dos EUA, especialmente no que diz respeito à autodeterminação do povo saaraui. A ONU observa que a mudança de status de um movimento político para potencial ameaça terrorista pode impactar políticas de cooperação humanitária e negociações internacionais.

Contexto histórico do Saara Ocidental

O Saara Ocidental foi ocupado pelo Marrocos após a retirada da Espanha em 1975. A Corte Internacional de Justiça não reconheceu vínculos de soberania que anulassem o direito saaraui à autodeterminação. A Frente Polisário foi criada como movimento de libertação nacional, buscando a independência.

Após décadas de conflito, um cessar-fogo mediado pela ONU, em 1991, previa a realização de um referendo, que nunca ocorreu. Rabat mantém presença militar e administrativa no território, enquanto milhares de saarauis vivem em campos de refugiados na Argélia.

Implicações da possível classificação

O projeto H.R. 4119 propõe avaliar a inclusão da Frente Polisário na lista de organizações terroristas dos EUA. Relatores afirmam que não há evidências verificáveis de ligações com Iran, Hezbollah ou PKK, citando inclusive declarações do governo britânico de 2025 que não encontrou provas de apoio ao movimento.

Classificar o Polisário como ameaça terrorista amplia a esfera de segurança pública, transformando um movimento político em um problema de segurança. Isso pode dificultar ajuda humanitária e comprometer negociações conduzidas pela ONU.