- A Câmara dos Deputados da Bolívia revogou a lei de 2020 que autorizava o presidente a declarar estado de emergência e usar as forças armadas para conter protestos.
- A revogação foi aprovada nesta terça-feira, 26, com apoio superior a dois terços dos votos.
- Em caso de estado de emergência, podem haver restrições ao direito de ir e vir e ao direito de reunião.
- Desde o início de maio, trabalhadores bloqueiam estradas e exigem a renúncia do presidente Rodrigo Paz, citando a pior crise econômica dos últimos quarenta anos.
- O governo afirma que os protestos visam desestabilizar a ordem democrática; críticos dizem que a medida pode violar direitos humanos, enquanto La Paz enfrenta escassez de alimentos, medicamentos e combustível devido aos bloqueios.
O Congresso da Bolívia revogou uma lei de 2020 que permitia ao presidente declarar estado de emergência e mobilizar as Forças Armadas para conter protestos. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 26, em La Paz, a sede do governo. O objetivo é enfrentar a onda de manifestações contra o governo de Rodrigo Paz Pereira.
Pelo menos dois terços dos deputados votaram pela revogação. A medida ocorre em meio a bloqueios de rodovias feitos por trabalhadores de diversos setores desde o início de maio, que pedem a renúncia de Paz e ações para enfrentar a crise econômica.
Os protestos atingem a capital La Paz, onde há relatos de escassez de alimentos, medicamentos e combustível devido aos bloqueios. O governo classifica os protestos como tentativa de desestabilizar a ordem democrática e atribui incentivos aos atos ao ex-presidente Evo Morales.
Se a lei for invalidada, o estado de emergência poderá ser decretado novamente, com potencial restrição de direitos como ir e vir e o direito de reunião, conforme o instrumento legal revogado. A oposição teme violações dos direitos humanos.
Contexto e desdobramentos
- A revogação foi seguida de debates sobre riscos de repressão a movimentos sociais.
- Defensores da medida argumentam que a resposta coordenada é necessária diante da crise econômica.
- O governo afirma que a revogação não impede ações administrativas para manter a estabilidade pública.
O governo de Paz afirma que a legislação anterior incentivava a atuação durável contra protestos que visam desestabilizar a democracia. Morales, neste momento, é alvo de investigações em outro caso, segundo informações da imprensa. AFP é a agência de referência citada na cobertura.
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