- A Argentina aprovou em fevereiro a Lei de Modernização do Trabalho, com o objetivo de modernizar relações e atrair investimentos; a norma está em vigor, apesar de protestos e ações judiciais contestando-a.
- Entre as mudanças, estão: indenizações por demissão sem justa causa definidas com exclusão de 13º salário e bônus; possibilidade de fracionar férias de 30 dias; motoristas de aplicativos classificados como trabalhadores autônomos; e ampliação da lista de serviços essenciais com restrições a greves.
- A lei permite jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de 48 horas semanais, com acordos específicos entre empregador e empregado, intervals de 12 horas entre turnos e 35 horas de descanso semanal, além do banco de horas.
- O Fundo de Assistência Laboral (FAL) passa a financiar indenizações, com contribuições de 1% (empresas grandes) ou 2,5% (pequenas e médias); críticos temem incentivo à demissão e prejudicial à previdência pública.
- O cenário econômico argentino, com alto índice de informalidade (cerca de 43%) e desemprego próximo de 7,5%, tem relação com a defesa do governo Milei de que as reformas atrairiam investimentos, ainda que especialistas vejam efeitos limitados e maior “flexibilização” como principal resultado.
Em meio à discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil, a Argentina aprovou em fevereiro uma reforma trabalhista considerada pelo governo Milei como modernizadora. A mudança envolve regras sobre demissões, férias, jornada de trabalho e serviços essenciais, e já provocou protestos de trabalhadores e críticas de especialistas.
A lei, contestada na Justiça, está em vigor enquanto tramita em ações judiciais. A reforma altera a base de cálculos de indenizações, permite acordos específicos para a organização da semana de trabalho e classifica motoristas e entregadores de apps como trabalhadores independentes em alguns casos.
Entre as mudanças, está a possibilidade de jornadas de até 12 horas diárias, desde que o total semanal permaneça dentro de 48 horas. O Banco de Horas passa a ser utilizado para compensar horas extras em dias diferentes. O texto também amplia a lista de serviços considerados essenciais, com restrições ao direito de greve.
A legislação redefine como são calculadas as indenizações por demissão sem justa causa, exclui da base itens como 13º salário e bônus. Também criou o Fundo de Assistência Laboral (FAL), com contribuições de 1% a 2,5% dos salários, para financiar eventuais indenizações. Empresas menores pagam 2,5%.
Especialistas divergem sobre o efeito prático da reforma. Alguns veem flexibilização útil para o investimento, enquanto críticos destacam riscos de retrocesso em direitos trabalhistas e aumento da informalidade. A expectativa é de que o texto passe por novas votações no Congresso.
Contexto econômico e social
A reforma ocorre em meio a elevadas taxas de informalidade e a um desemprego em ascensão, com quase metade dos trabalhadores atuando sem direitos garantidos, segundo dados oficiais. O governo de Milei afirma que a medida pode atrair investimentos e gerar empregos formais, mesmo diante de inflação alta.
Para analistas, o impacto real depende de a atividade econômica reagir de forma robusta. Sem crescimento, as mudanças podem ficar limitadas em termos de melhoria efetiva no mercado de trabalho. O cenário argentino continua de difícil desempenho macroeconômico, com pressão inflacionária persistente.
Comparação regional
Países vizinhos já reduziram jornadas de trabalho na última década, como Chile, Colômbia e México, com diferentes instrumentos e prazos. Na Europa, França mantém 35 horas semanais, enquanto Bélgica e Holanda exploram modelos de condensação de carga horária. A Argentina é vista por alguns como divergente dessa tendência.
Opiniões de especialistas
Para um professor de Direito do Trabalho, a reforma não aumenta a carga semanal, mas flexibiliza a organização interna, o que pode ter efeitos limitados. Economistas destacam que a eficácia depende de melhoria geral da atividade econômica e de políticas setoriais complementares.
Crítica sindical e apoio governamental
Líderes sindicais contestam a mudança, destacando perda de direitos e maior poder de demissão através do FAL. Em contrapartida, o governo argumenta que a reforma moderniza o marco regulatório, reduz litígios e cria condições para o crescimento empresarial.
Fontes oficiais indicam ainda que a reforma transfere parte de competências da Justiça Trabalhista para a justiça comum e altera a forma de apuração de multas e indenizações, buscando reduzir custos do sistema. No âmbito internacional, o tema é observado com atenção por analistas que comparam com políticas de bem-estar laboral de outras regiões.
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