Brasileiro é condenado a 23 anos por tráfico de pessoas

STJ aumentou a pena de um homem condenado por aliciar doze brasileiros para Myanmar; a sentença ficou em 23 anos e 10 meses de prisão, com multa.
Os crimes atribuídos são tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à de escravo e organização criminosa.
Local do crime foi o KK Park, na fronteira entre Tailândia, Myanmar e Laos, onde as vítimas eram obrigadas a realizar golpes virtuais.
A ação foi dirigida pela Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes; a UNTC foi criada em 2024 para centralizar investigações desse tipo de crime.
Doze brasileiros foram aliciados; houve resgate de vítimas e relatos sobre o caso divulgados pela CNN Brasil, incluindo entrevistas em fevereiro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente recurso do Ministério Público Federal e ampliou a pena de um brasileiro condenado por aliciar, recrutar e levar 12 compatriotas para Myanmar, onde seriam explorados em golpes virtuais. A sentença totalizou 23 anos e 10 meses de prisão, além de multa.

A decisão, que é definitiva, atualizou a pena com base na continuidade delitiva e na gravidade da conduta. Antes, o réu recebia 18 anos de prisão. A ação foi a primeira denúncia da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC).

Entre junho do ano passado e fevereiro deste ano, a mídia divulgou resgates de brasileiros envolvidos no caso. A CNN Brasil mostrou a libertação de uma vítima em Myanmar e relatos de duas pessoas resgatadas sobre a fuga e o resgate.

Detalhes da operação e locais

O brasileiro condenado promovia uma falsa vida de luxo em redes sociais e divulgava vagas em empresas de telemarketing na Tailândia, com salários de até US$ 1.500, passagens e alimentação. Ele recebia US$ 500 por pessoa traficada, repassados por uma máfia chinesa.

Quando as vítimas chegavam a Bangkok, eram levadas ilegalmente para o KK Park, complexo na fronteira entre Tailândia, Myanmar e Laos, controlado por grupos armados. No local, as pessoas eram usadas em golpes cibernéticos, estelionato virtual e venda de pessoas e órgãos.

As vítimas eram obrigadas a manter conversas pela internet com estrangeiros para coletar dados e aplicar golpes. Jornadas superavam 14 horas diárias, com restrições de pausa e uso do banheiro. Castigos físicos eram usados para punir quem descumprisse regras ou acumulasse dívidas.

Contexto institucional e desdobramentos

A UNTC, criada pelo MPF em 2024, centraliza investigações sobre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. A unidade já tem cerca de 2,6 mil apurações em curso, com cooperação internacional para desarticular organizações criminosas transnacionais.

Além desse caso, o MPF já prendeu dois chineses e apresentou denúncia contra outras quatro pessoas envolvidas na prática de diversos crimes relacionados ao esquema. A investigação continua em andamento, com foco na identificação de redes e contratos de trabalho falsos.