- O estreito de Hormuz, rota-chave para a produção de petróleo e gás do Golfo, volta a ser tema de disputa com o Irã cobrando pedágios e sugerindo taxa permanente.
- Teerã argumenta que Hormuz faz parte de suas águas territoriais, mas a ideia de cobrar pedágio viola princípios de liberdade de navegação reconhecidos internacionalmente há décadas.
- Especialistas citam a Convenção de Montego Bay (direito internacional do mar) como base para sustentar que bloqueios, físicos ou financeiros, não são permitidos em períodos de paz nem de guerra.
- Há divergência entre juristas: alguns consideram o bloqueio dos Estados Unidos legal em termos de guerra, enquanto outros afirmam que o bloqueio de portos é uma ferramenta de guerra aceitável apenas conforme o direito internacional.
- Mesmo após o fim do conflito, manter pedágios ou controle total de Hormuz pelo Irã seria visto como uma continuação de ilegalidade, segundo os especialistas consultados.
Na véspera de completar três meses de conflito no Irã, o estreito de Hormuz ganha destaque como peça-chave da economia global. Irã chegou a cobrar pedágios e sinaliza a possibilidade de tornar a taxa permanente, elevando o choque entre direito internacional e interesses comerciais. A comunidade internacional acompanha o desenrolar com cautela.
Especialistas ouvidos pela imprensa internacional e diplomatas brasileiros indicam que o fechamento parcial da passagem marítima e a cobrança de tarifas podem impactar diretamente a circulação de petróleo e gás na região do Golfo Pérsico. Quase toda a produção regional transita por Hormuz, o que aumenta a sensibilidade do mercado global diante de cada decisão iraniana.
O Irã afirma que Hormuz integra suas águas territoriais, enquanto o objetivo declarado é regular a passagem de navios. A proposta de cobrança permanente provoca críticas por violar precedentes de cerca de 40 anos que defendem a liberdade de navegação para embarcações de bandeiras neutras.
Questões legais em jogo
O debate jurídico envolve a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, conhecida como Montego Bay. O tratado não foi ratificado pelos EUA e pelo Irã, mas especialistas ressaltam que isso não invalida a aplicação de regras consuetudinárias aceitas pela maioria dos Estados.
Para o professor de direito internacional Nitish Monebhurrun, o bloqueio de setores estratégicos e a cobrança financeira violam princípios básicos da navegação comercial. Segundo ele, a liberdade de passagem continua válida, inclusive em águas sob controvérsia durante conflitos.
Já o pesquisador Douglas Guilfoyle argumenta que, no contexto de guerra, o bloqueio a portos pode ser considerado uma ferramenta legítima do direito da guerra. Ele reforça, porém, que há riscos de normalização de ações que desconstroem acordos internacionais.
Desdobramentos diplomáticos
A comunidade internacional analisa as consequências de um eventual acordo que mantenha pedágios ou controle iraniano sobre Hormuz após o desfecho do conflito. Especialistas enfatizam a necessidade de manter normas que assegurem a livre navegação para navios de bandeiras neutras, independentemente do estado de hostilidade.
O debate aponta ainda para a importância de reduzir a escalada e buscar soluções que preservem o sistema de regras do direito internacional. A comunidade acadêmica e diplomática teme que precedentes negativos se consolidem caso a parte envolvida imponha condições extremas de controle sobre vias vitais de comércio.
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