- O parlamento da Hungria aprovou, de forma ampla, que o país permaneça no Tribunal Penal Internacional, revertendo a decisão de saída anunciada pelo governo anterior de Viktor Orbán.
- A votação ocorreu com 133 votos a favor, em 199 parlamentares, e acelera o processo para que a medida vire lei.
- O projeto de lei agora depende da assinatura do presidente, Tamás Sulyok, que foi nomeado durante o governo de Orbán.
- O primeiro-ministro eleito Péter Magyar havia prometido reverter a retirada antes do prazo de 2 de junho.
- A decisão tem implicações para o caso do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que possui mandado de prisão da ICC por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
O parlamento da Hungria aprovou, de forma expressiva, a permanência do país como membro do Tribunal Penal Internacional (ICC), revertendo decisão anterior do governo de Viktor Orbán. A votação ocorreu dias antes de o país deixar de reconhecer a jurisdição do tribunal.
Pelo plenário, 133 de 199 deputados apoiaram o projeto, que determina a reversão da retirada do ICC. A medida tramita em regime de urgência e precisa ser sancionada pelo presidente do país, Tamás Sulyok.
A retirada estava prevista para entrar em vigor em 2 de junho. A mudança é impulsionada pelo novo governo de Péter Magyar, eleito recentemente, que prometeu manter o país como membro do ICC.
Magyar afirmou que a decisão se justifica para manter a responsabilização de crimes contra a humanidade e para preservar a integridade do tribunal. O governo informou que a legislação visa fortalecer a responsabilização internacional.
Antes, Orbán havia anunciado, em abril do ano anterior, o início do processo de retirada do ICC, durante encontro com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, aliado de longa data. A decisão gerou críticas internacionais.
O ICC recebeu com ressalvas a nova posição de Budapeste, destacando que a reversão é essencial para manter a responsabilização pelos crimes graves. A instituição ressalta que a cooperação é fundamental para o funcionamento do tribunal.
Segundo analistas, a mudança também sinaliza alinhamento mais firme de Hungria com membros da União Europeia que reconhecem a jurisdição do ICC. O país é um dos poucos da UE a manter posição diferente até então.
Em julho de 2024, o ICC emitiu mandado de prisão contra Netanyahu por crimes contra a humanidade e crimes de guerra; Israel nega as acusações. A tramitação atual reforça o papel de Hungria como estado fundador do tratado.
Entre na conversa da comunidade