- A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente, Francisco Joseli Parente Camelo, participaram de reunião com o China Institute for International Strategic Studies (CIISS) para apresentar a estrutura e competências da Justiça Militar da União.
- Os representantes chineses afirmaram que a China respeita a soberania dos países e não busca ampliar sua esfera de influência.
- Em seguida, a comitiva encontrou dirigentes e acadêmicos da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China Oriental (ECUPL), discutindo semelhanças e diferenças entre os sistemas jurídicos dos dois países e convergências, como a presença de justiças spécialisées.
- Na China, a Justiça vem ampliando a atuação de tribunais voltados para internet e Inteligência Artificial, com uso de plataformas de julgamentos on-line, armazenamento eletrônico de provas e maior integração da IA, conforme pesquisadora Xiuyan Fei.
- O STM destacou o equilíbrio entre preservar a hierarquia e a legalidade, manter a disciplina sem desrespeitar a dignidade humana e reconhecer que as Forças Armadas não ficam acima da Constituição; a prestação de contas da viagem deve sair no Portal da Transparência, e não houve resposta sobre perguntas da Gazeta do Povo sobre a parceria com um país autoritário.
Na China, a missão do Superior Tribunal Militar do Brasil reuniu-se com representantes do China Institute for International Strategic Studies (CIISS). A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente, Francisco Joseli Parente Camelo, participaram do encontro.
O objetivo foi apresentar a estrutura e as competências da Justiça Militar da União, destacando o papel da Corte no julgamento de desvios e práticas ilícitas para preservar a hierarquia, a disciplina e a integridade institucional das Forças Armadas brasileiras.
Em resposta, os especialistas chineses afirmaram que a China respeita a soberania dos países e não busca ampliar sua esfera de influência. A comitiva brasileira também manteve diálogo com dirigentes e acadêmicos da Universidade de Ciências Políticas e Direito da China Oriental (ECUPL).
Encontro com a comunidade acadêmica chinesa
Durante o segundo evento, houve discussão sobre semelhanças e diferenças entre os sistemas jurídicos do Brasil e da China, com ênfase nas justiças especializadas que existem nos dois países. O diálogo apontou convergências relevantes entre as instituições.
No âmbito da China, pesquisadores destacaram a tendência de judicialização da tecnologia. A Justiça chinesa tem ampliado o uso de plataformas on-line, armazenamento eletrônico de provas e apoio da IA, buscando adaptar a legislação às novas tecnologias.
Contexto institucional brasileiro
Do lado brasileiro, a presidente do STM ressaltou o equilíbrio entre manter a hierarquia e respeitar a legalidade. Rocha destacou que a Constituição orienta a atuação das Forças Armadas, mesmo em situações que exigem peculiaridades da vida castrense.
Ela enfatizou que a Justiça Militar visa proteger a dignidade humana, sem abrir mão de normas constitucionais, destacando a necessidade de compreender as particularidades da caserna sem descurar os direitos dos militares.
Sobre a viagem e próximos passos
A assessoria do STM informou que os valores gastos na viagem e os resultados da visita serão prestados no Portal da Transparência. O STM destacou o intercâmbio como instrumento de relação Brasil-China.
A avaliação oficial aponta como relevante o compartilhamento de informações e de experiências entre pesquisadores brasileiros e chineses, com foco na estrutura e funcionamento dos sistemas de Justiça dos dois países. Fonte: comunicações oficiais do STM.
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