Decisão dos EUA sobre PCC e CV não garante intervenção no Brasil, dizem internacionalistas

Governo dos EUA classificou o PCC e o CV como organizações terroristas, anunciado na quinta-feira e com vigência a partir de cinco de junho.
Especialistas afirmam que a medida não implica intervenção militar no Brasil; o impacto é, principalmente, econômico e de combate direto aos grupos.
Podem ser aplicadas sanções, bloqueio ou confisco de ativos, além de interceptações no mar e ações contra aeronaves ligadas às facções.
A atuação de militares estrangeiros no Brasil depende de autorização do Congresso e do pedido do presidente, segundo a Constituição.
A decisão pode provocar tensões diplomáticas e influenciar o debate eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro.

A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC Primeiro Comando da Capital e o CV Comando Vermelho como organizações terroristas não implica intervenção militar no Brasil. A avaliação é de especialistas ouvidos pela imprensa, que veem mudanças políticas e legais, não uma ofensiva direta.

O anúncio foi feito pelo governo americano na quinta-feira, 28 de maio, com vigência marcada para 5 de junho. A medida ocorreu dois dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro à Casa Branca, que apresentou o pleito a Marco Rubio, do Departamento de Estado.

Segundo analistas, a classificação ajuda a endurecer controles contra vínculos financeiros e operacionais entre brasileiros e as organizações. Contudo, a ação não autoriza invasão, nem desloca tropas para solo brasileiro.

A principal mudança apontada é a possibilidade de atuação direta das Forças Armadas dos EUA no combate aos grupos, em operações não ligadas a segurança pública, conforme explicam estudiosos. Também há a possibilidade de ações no mar e no ar contra alvos vinculados aos grupos.

Especialistas destacam que o uso de sanções, bloqueios de ativos e outras ferramentas financeiras pode atingir indivíduos e empresas associadas aos grupamentos. A Constituição brasileira exige autorização do Congresso para presença militar estrangeira no território nacional.

Ainda segundo os especialistas, os efeitos da decisão devem repercutir nas eleições brasileiras, com leituras distintas para cada lado político. Flávio Bolsonaro pode explorar o tema para vincular-se ao governo americano, enquanto Lula pode enfatizar soberania.

Para o professor Maurício Santoro, a medida tende a ficar no campo econômico e diplomático, sem invasão territorial. A possibilidade de tensões diplomáticas aumenta, e o combate aos grupos pode se dar por vias extraterritoriais ou financeiras.