- O Departamento de Estado dos EUA anunciou que o PCC e o Comando Vermelho serão classificados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com inclusão na lista FTO prevista para 5 de junho.
- A designação de FTO depende de notificação formal ao Congresso, que tem sete dias para analisar a medida; a perspectiva é de pouca chance de resistência, já que os republicanos controlam Câmara e Senado.
- Os EUA afirmam que as facções estão entre as mais violentas do Brasil, comandam milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra policiais, autoridades e civis.
- O anúncio segue reunião de Flávio Bolsonaro com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que apoiou a classificação; o senador também disse ter conversado com o presidente dos EUA, Donald Trump.
- Em termos práticos, a medida pode ampliar sanções econômicas, bloqueio de ativos, restrições de vistos e outras medidas destinadas a enfraquecer os grupos.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira que classificará as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A medida marca a inclusão dos grupos na lista de terroristas internacionais, com efeito imediato para a designação como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e envio para o Congresso sobre a inclusão como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTO) até 5 de junho. O anúncio ocorre após reunião entre o senador Flávio Bolsonaro e o secretário de Estado, Marco Rubio, que apoiou a medida.
Segundo o governo americano, CV e PCC são entre as organizações mais violentas do Brasil, com milhares de integrantes, e responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis. Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras, alcançando outros países da região e os EUA. O governo Trump disse que continuará usando ferramentas para cortar financiamento e recursos de narcoterroristas e reforçar o desmantelamento de cartéis na região.
Nos bastidores, o governo brasileiro buscou impedir a medida, com avaliações divergentes sobre o enquadramento legal. Enquanto o Planalto teme ações mais duras por parte dos EUA, a legislação brasileira de combate a facções pode tratar o tema de forma distinta. Não há confirmação de comunicação formal prévia ao governo brasileiro sobre a decisão.
Diferenças entre as classificações
- Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO): designação apenas para grupos estrangeiros que atuem ou tenham potencial para atuar em atividades terroristas e representem ameaça à segurança dos EUA. Confere base legal para investigações e processos criminais.
- Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs): lista administrada por Estado e Tesouro, atingindo grupos ou indivíduos com foco em sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições a integrantes e apoiadores.
Processo e impactos
A designação depende de critérios legais: a organização deve ser estrangeira, envolvida em atividades terroristas ou com capacidade e intenção, e representar ameaça à segurança dos EUA. A decisão depende do secretário de Estado, em consulta com Justiça e Tesouro, e é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para análise.
Ao ser aprovada, a designação permite criminalizar o apoio material, bloquear ativos financeiros, impedir transações e restringir vistos, além de isolar o grupo internacionalmente. Em termos práticos, o passo visa cortar fontes de financiamento e dificultar operações transnacionais.
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