Efeito extraterritorial e investimentos moldam reação a Trump sobre facções

Os EUA designaram o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e Designação Especial de Terrorista Global (SDGT), o que pode trazer consequências extraterritoriais para o Brasil e impactar bancos, infraestrutura, energia, logística, mineração, agronegócio e a indústria exportadora.
Documentos de escritórios especializados apontam maior risco e custo para esses setores, destacando efeitos extraterritoriais mesmo sem intervenção direta nos EUA, similar ao observado no México após a designação de 2025.
O FMI estima impacto negativo no crescimento de cerca de 1,4 ponto percentual devido à retração de capital e ao comportamento avesso ao risco nos EUA; as relações econômicas passariam a refletir a política de segurança americana.
A designação FTO e a SDGT criam riscos criminais e administrativos; bancos brasileiros podem ser impactados se operarem com dólar, tiverem correspondentes nos EUA ou realizarem operações que passem pelo sistema financeiro americano, com possíveis multas e bloqueios.
Sanções secundárias afetam instituições mesmo sem relação direta com os EUA, caso prestem serviços a entidades sancionadas; regras de participação (50% ou mais) podem tornar empresas sancionadas mesmo sem serem citadas nominalmente, exigindo maior controle de estruturas, controleadores reais e transações.

A medida dos EUA que classificou o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e designação SDGT pode trazer impactos significativos para a economia brasileira, segundo documentos de escritórios especializados aos quais o Valor teve acesso. Os textos destacam risco maior e custo para setores como bancário, infraestrutura, energia, logística, mineração, agronegócio e indústria exportadora.

Os estudos apontam que a interpretação da medida pode ser ampla, com conexões indiretas que, em tese, poderiam enquadrar atos como crime federal nos EUA por até 20 anos. Também sinalizam efeitos sobre a economia mexicana, após o país ter sido designado, em 2025, com auditorias, endurecimento de compliance e menor investimento.

Alcance extraterritorial e categorias de sanção

Um dos documentos detalha como a designação FTO, além das sanções financeiras, gera risco criminal por apoio material e permite ações civis contra quem ajudou as organizações, com alcance territorial. A SDGT, por sua vez, envolve bloqueio de bens, recursos e serviços, incluindo empresas controladas pelas entidades sancionadas.

Bancos brasileiros podem ser afetados mesmo sem atuação nos EUA em três situações: operações em dólar com esses grupos, existência de correspondentes no território americano e transações que passem pelo sistema financeiro dos EUA. As consequências incluem multas, bloqueio de valores e ações administrativas.

Sanções secundárias e regras de conformidade

As sanções secundárias ainda são consideradas relevantes, pois instituições podem ser punidas por manter contas, processar pagamentos ou prestar serviços às entidades sancionadas, mesmo sem vínculo direto com os EUA. Em alguns casos, uma única transação através de um banco intermediário nos EUA já basta.

O material alerta para a abrangência sobre empresas não designadas, mas que estejam 50% ou mais sob controle de pessoas sancionadas. A determinação considera cadeia de participação e pode incluir empresas com participação indireta, sem depender apenas do nome da empresa.

Recomendações de conformidade e cautelas

Entre as recomendações, destacam-se reforços de controles em transações em espécie, remessas e estruturas societárias. Também é indicado identificar o controlador real em cadeias longas de participação e atividades empresariais reduzidas ou inexistentes.

Apesar do caráter severo das medidas, o documento ressalta que as políticas podem mudar a qualquer momento, uma vez que se trata de uma decisão de natureza política, não estritamente jurídica. A continuidade de avaliações é considerada essencial pelas empresas.