- O Irã passou a cobrar taxas de até 2 milhões de dólares por passagem pelo Estreito de Ormuz, alegando serviços de navegação, reparações de guerra e segurança aprimorada.
- Especialistas em direito marítimo dizem que, segundo a UNCLOS, estreitos naturais com passagem livre não podem ser taxados, ao passo que canais artificiais como Suez e Panamá podem cobrar pedágios para cobrir custos.
- O Estreito de Ormuz é um corredor vital, chegando a transportar cerca de um quinto do petróleo e gás globais antes da guerra.
- EUA, China e países do Golfo rejeitaram a cobrança; grandes armadores asiáticos resistiram, e Teerã negocia com Omã um protocolo para exigir autorizações de passagem.
- A controvérsia acompanha as negociações entre EUA e Irã sobre a reabertura do estreito, com planos de proteção à navegação por meio de patrulhas internacionais e desminagem após o fim do conflito.
O Irã passou a cobrar tarifas para a passagem pelo Estreito de Ormuz, prática que contraria a lei internacional que garante a passagem em estreitos internacionais naturais. O governo iraniano arguia reparação de guerra, serviços de navegação e proteção ambiental. Valores chegariam a até 2 milhões de dólares por navio, segundo relatos.
Especialistas em direito marítimo afirmam que o Ormuz é regido por normas que asseguram a passagem de trânsito, sem atrasos ou fundeio obrigatório. Em contrapartida, canais artificiais como Suez e Panamá podem cobrar pedágios para manutenção, operação e melhorias, conforme acordos específicos.
O Estreito de Ormuz é um corredor estratégico entre Irã e Omã, historicamente responsável por cerca de 20% do petróleo e gás globais antes do conflito recente. O Irã diz que pretende apresentar um protocolo conjunto com Omã para exigir autorizações de trânsito.
Algumas empresas asiáticas e operadores menores pagaram os valores anunciados, mas grandes players rejeitaram o suposto pedágio no estreito. O ISW classificou as cobranças como um esquema de proteção marítima, enquanto EUA e China se posicionaram contra a medida.
Quais são as regras para estreitos
Segundo a UNCLOS, estreitos naturais conectando alto-mar são regidos por regras que asseguram a passagem de trânsito sem interferência do Estado costeiro. Só podem ser cobradas taxas limitadas por serviços como praticagem e reboque.
Canais como Suez e Panamá são hidrovia artificiais mantidas por Estados soberanos. O Egito arrecada cerca de 4 bilhões de dólares anuais em taxas de navios que transitam o Suez; o Panamá também aplica tarifas sob tratados específicos, justificadas pela manutenção contínua.
Por que há exceções?
Há áreas cinzentas em que taxas podem ser cobradas por passagem, inclusive por oceanos. A Rota do Mar do Norte (NSR) recebe cobrança por serviços de escolta e praticagem e é usada principalmente no verão, ligando Europa a Ásia pelo Ártico.
A Rússia afirma direito de cobrar taxas na NSR sob o Artigo 234 da UNCLOS. Canadá também cogita tarifas em Passagem do Noroeste, o que costuma enfrentar oposição dos EUA. Os Estreitos Turcos de Bósforo e Dardanelos estão regidos pela Convenção de Montreux, com taxas restritas.
Subtítulo
Como essa disputa pode evoluir
A controvérsia sobre Ormuz dificulta negociações entre EUA e Irã. Washington defende a reabertura completa do estreito como águas internacionais, sem controle iraniano ou taxas. O governo americano orienta navegadores a não pagar pedágios.
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