- O Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs uma tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros para compensar atos, políticas e práticas consideradas incoerentes.
- As medidas corretivas devem entrar em vigor até 15 de julho, e uma audiência está marcada para o dia 6 do mesmo mês.
- O USTR listou questões em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
- O documento cita ordens judiciais secretas que teriam obrigado plataformas americanas a remover conteúdos políticos e a suspender perfis de residentes nos Estados Unidos (X, Meta e Google).
- Segundo o USTR, o Brasil favorece concorrência local em pagamentos com o Pix, e há críticas sobre tratamento a importações do México e da Índia, além de falhas em combate à corrupção, patentes e meio ambiente.
O Escritório Comercial dos EUA (USTR) propôs uma tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros para compensar atos, políticas e práticas consideradas incoerentes que oneram o comércio com os EUA. A medida abrange uma lista de 73 páginas, com itens já isentos no ano passado, como aviões, suco de laranja e café.
A decisão, publicada na noite de segunda-feira, aponta resultados de uma investigação sobre comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A vigência das medidas é prevista para até 15 de julho, com audiência agendada para o dia 6.
O representante comercial Jamieson Greer afirmou que houve várias reuniões construtivas com o presidente Lula e o gabinete, ao longo do último ano. Mesmo assim, não houve consenso sobre a resolução das questões levantadas pela investigação. O USTR destacou a participação de 30 testemunhas e mais de 295 comentários.
Medidas propostas e prazos
O documento detalha quais práticas foram consideradas irregulares, incluindo ações ligadas a ordens judiciais em plataformas americanas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de residentes nos EUA. O X, Meta e Google são citados como alvos das ordens.
Sobre o setor de pagamentos, o USTR acusa o Brasil de favorecer o Pix, criando distorções de concorrência frente empresas dos EUA. A avaliação também aponta tratamento preferencial a importações do México e da Índia.
Desempenho institucional e combate a fraudes
A decisão sustenta que o Brasil não adota medidas suficientes no combate à corrupção, nem aplica leis criminais e regulamentos aduaneiros para coibir produtos falsificados. Também aponta lentidão no exame de pedidos de patente, incluindo patentes biofarmacêuticas.
Acesso ao etanol e desmatamento
No caminho do etanol, o USTR afirma que o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento equilibrado para exportações americanas. Sobre o meio ambiente, a prática de desmatamento ilegal persiste e o marco legal de proteção ambiental não tem aplicação eficaz.
Outros pontos da investigação
O relatório cita falhas na proteção à propriedade intelectual, no acesso ao mercado de etanol e na fiscalização ambiental. A audiência prevista para o início de julho deve discutir as medidas corretivas propostas, com entrada em vigor até 15 de julho.
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