- Após acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre tarifas e investigação comercial iniciada em julho, há expectativa de anúncio de medidas que possam romper o acordo.
- O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) acusa o Brasil de práticas comerciais desleais, abrangendo Pix, desmatamento, propriedade intelectual, comércio digital e serviços de pagamento eletrônico.
- Lula e Trump discutiram, na Casa Branca, uma proposta para encerrar o impasse, com a expectativa de uma solução apresentada em até 30 dias, prazo que vencerá no dia 7 de junho.
- O documento da investigação cita temas como plataformas digitais, regulação de redes sociais, decisões do STF e possíveis impactos sobre a competição de empresas americanas no Brasil.
- Entre as pautas em análise estão desmatamento, proteção de propriedade intelectual, tarifas preferenciais e etanol; autoridades e especialistas divergem sobre a validade e o impacto dessas acusações.
O governo dos EUA pode anunciar o rompimento de um acordo com o Brasil sobre tarifas e uma investigação comercial aberta contra o Brasil. A notícia chega menos de um mês após Lula e Trump tratarem do tema na Casa Branca. A investigação acusa o Brasil de práticas comerciais desleais e pode levar a tarifas sobre itens brasileiros, incluindo o Pix.
Segundo apuração da BBC News Brasil, o resultado da investigação, iniciada em julho do ano passado, estaria próximo de ser divulgado pela Casa Branca. O objetivo alegado é contestar políticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual e desmatamento.
Após a reunião de Lula e Trump, o Brasil esperava uma proposta em 30 dias para encerrar as desavenças. O prazo terminaria no domingo, dia 07/06, sem confirmação pública de fechamento do acordo.
Pix ameaçado?
No foco da apuração, o Pix — sistema de pagamentos do Banco Central — é citado como potencial alvo de medidas consideradas desleais. O USTR aponta que o Brasil promoveria práticas que prejudicariam concorrentes norte-americanas em serviços de pagamento eletrônico.
A crítica também envolve a proteção de propriedade intelectual e a atuação de plataformas digitais. O USTR cita mudanças regulatórias no STF sobre responsabilidade de redes sociais e a demanda por remoção de conteúdos ilegais como componentes do ambiente de comércio digital.
Tarifas preferenciais
O órgão americano acusa o Brasil de oferecer tarifas mais baixas a alguns parceiros, em acordos de escopo parcial, ao mesmo tempo em que aplica tarifas mais altas a importações dos EUA. Índia e México são citados como beneficiários indiretos dessas práticas.
Especialistas lembram que o Brasil tem acordos com o México e com o Mercosul que contemplam preferências tarifárias, o que poderia gerar diferenças de custo entre produtos idênticos de origens diferentes.
Desmatamento e anticorrupção
A investigação também aponta falhas no combate ao desmatamento, sugerindo impacto negativo para empresas americanas. O relatório menciona o MapBiomas e variações anuais no desmatamento, com críticas a políticas ambientais anteriores.
No campo da anticorrupção, o USTR afirma que a transparência pode afetar o ambiente de negócios. O documento cita um acordo de 2021 entre Brasil e EUA para cooperação econômica e combate a suborno.
Propriedade intelectual e comércio
A proteção de patentes e a repressão à pirataria são mencionadas, incluindo a atuação de lojas populares como a rua 25 de Março. A análise aborda prazos de avaliação de patentes no INPI e questiona a efetividade de mecanismos de proteção.
Especialistas divergem: alguns veem as acusações como parte de uma agenda político-econômica norte-americana, voltada a abrir espaço para tarifas; outros apontam que há pontos relevantes sobre prática de mercado e regulação digital.
Etanol e desfechos
A seção de etanol envolve acusações sobre tratamento tarifário entre Brasil e EUA. O Brasil é citado por medidas que supostamente dificultariam importações norte-americanas, enquanto o Brasil defende políticas de proteção a usinas nacionais.
Especialistas destacam que o etanol brasileiro, produzido com incentivos às usinas nacionais, justifica parte das tarifas, mas reconhecem que a comparação com subsídios nos EUA é complexa.
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