- O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras, com início da designação no dia cinco de junho.
- A divulgação foi feita na última quinta-feira, 28 de maio, e assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio.
- O ex‑ministro Ricardo Lewandowski afirmou ser contra a medida, afirmando que ela atenta contra a soberania nacional e pode afastar investimentos estrangeiros.
- Lewandowski(?) disse isso durante o Fórum de Lisboa 2026, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, ligado ao ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
- Segundo ele, a classificação impõe restrições econômicas e demanda mecanismos de compliance para empresas, nacionais ou estrangeiras, que atuam no Brasil.
O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou nesta segunda-feira que discorda da decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas internacionais. A declaração foi feita durante o Fórum de Lisboa 2026.
Lewandowski argumentou que a medida representa um alerta ao cenário político e jurídico brasileiro. Ele sustenta que a classificação pode afetar a soberania nacional e dificultar a atração de capital estrangeiro.
Segundo o ex-ministro, a designação não envolve apenas questões diplomáticas, mas também um conjunto de restrições econômicas e burocráticas para o setor privado. Empresas com atuação no Brasil teriam novos entraves.
Na avaliação dele, o rótulo impõe mecanismos de compliance e controles administrativos para evitar riscos ligados às organizações classificadas. O impacto seria sentido tanto por multinacionais quanto por empresas nacionais com atuação global.
O governo dos EUA anunciou na quinta-feira passada que classificou PCC e CV como Terroristas Globais Especialmente Designados. A designação entrará em vigor em 5 de junho, conforme o comunicado.
O anúncio foi assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A medida prevê que as organizações passem a ser tratadas como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho.
Contexto e desdobramentos
O Fórum de Lisboa é promovido pelo IDP, instituição ligada ao ministro decano do STF, Gilmar Mendes. A participação de Lewandowski reforça o debate sobre impactos econômicos no Brasil.
Especialistas ouvidos pelo evento destacam que a classificação pode influenciar operações de empresas brasileiras com presença internacional, além de exigir novas práticas de governança. A discussão segue em aberto.
Entidades empresariais brasileiras ainda avaliam possíveis impactos legais e regulatórios decorrentes da medida norte-americana. Analistas ponderam que serviços financeiros e investimentos podem sofrer ajustes iminentes.
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