Brasil vê novo tarifaço dos EUA como medida absurda

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sugeriu a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, com algumas exceções.
O governo brasileiro classificou a medida como absurda, questionando a fundamentação técnica e destacando o déficit da balança comercial com os Estados Unidos.
O relatório do USTR incluiu o Pix, alegando conflito de interesses pelo papel duplo do Banco Central como regulador e operador da plataforma, o que gerou reação no governo brasileiro.
Interlocutores brasileiros atribuem parte das críticas a lobby de empresas americanas do setor de cartões e stablecoins, que veem o Pix como ameaça competitiva, enquanto o governo afirma que não há risco imediato ao funcionamento.
Apesar das críticas, há espaço para negociação: existem exceções na proposta e sinalização de acordo, com grupo de trabalho criado após reunião entre os presidentes Lula e Trump; conclusão da investigação seria prevista para início de junho.

A defesa brasileira reagiu de forma veemente à proposta apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que recomenda tarifas de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, com exceções. A avaliação inicial é de que a fundamentação técnica é insuficiente.

O governo aponta que o Brasil mantém déficit na balança comercial com os EUA e que não aplica tarifas a produtos americanos que justificariam sanções. A teleologia da medida é questionada como prejudicial ao comércio entre os dois países, segundo fontes oficiais.

Interestaduais do governo destacam ainda a alta relevância do Pix no documento do USTR, cuja inclusão gerou reação interna. O relatório acusa o Banco Central de favorecer o sistema com atuação como regulador e operador ao mesmo tempo.

Segundo os técnicos, o papel duplo do Banco Central seria visto como conflito de interesses pelo órgão americano. Por outro lado, integrantes do DM brasileiro veem risco menor de impacto imediato no funcionamento do Pix.

A avaliação interna aponta que o lobby de empresas americanas do setor de cartões e de stablecoins pressiona por mudanças no Pix, visto como sistema competitivo e bem-sucedido diante de padrões globais.

Fontes próximas às discussões lembram que os EUA teriam poucos instrumentos para mexer na operação do Pix, embora o relatório tenha utilidade para justificar tarifas adicionais. A possibilidade de mudanças em governança é citada entre as hipóteses.

Existe também debate sobre o futuro da estrutura do Pix, em especial a ideia de migrar para um modelo mais privado. Atualmente, a infraestrutura é gerida pelo Banco Central, com gratuidade regulada pelo próprio BC.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do BC aparece como entrave a alterações no modelo, o que alimenta disputas sobre infraestrutura e governança.

Apesar das críticas, o governo brasileiro vê espaço para negociação. Empresas com interesse em excluir o Pix de impactos diretos consideram que as exceções ajudam a evitar um ruído maior.

Entre pontos positivos, há menção a exceções previstas e à possibilidade de acordo entre Brasília e Washington. Em encontro entre Lula e Trump, foi criado grupo de trabalho para discutir tarifas no comércio bilateral.

Pessoas próximas às negociações indicam que a primeira reunião do grupo já sinalizou que a investigação baseada na Seção 301 deve ser concluída no início de junho. O governo brasileiro busca ampliar margens de negociação sem abrir mão de princípios do modelo atual.

Fonte: reportagem baseada em informações veiculadas pelo jornal O Globo.