- Novas regras entram em vigor exigindo que licenças e endereços operacionais de restaurantes constem nas plataformas de delivery, com verificação pelos operadores.
- Listagens precisam corresponder a lojas físicas, e os vendedores devem informar se não oferecem serviço para consumo no local.
- A repressão mira as “ghost kitchens” — cozinhas sem loja física — após preocupações com a segurança alimentar e denúncias sobre licenças falsas.
- Em um caso anterior, uma rede de bolos listava quase 380 locais sem loja física; foram totalizados 3,6 milhões de pedidos nessas plataformas e 67 mil “ghost shops” ligados a plataformas de transferência de pedidos.
- Medidas incluem multas a plataformas de e-commerce que somaram 3,6 bilhões de yuan, além de iniciativas como cozinhas transparentes em Hangzhou e acordo com Meituan, Taobao e JD.com para monitoramento com IA.
Na China, apps de entrega de comida passam a exigir verificação de licenças e endereços operacionais dos restaurantes, em meio ao avanço da fiscalização sobre milhares de “ghost kitchens” que levantam preocupações sanitárias.
As novas regras, em vigor desde segunda-feira, determinam que os anúncios de lojas em plataformas de entrega correspondam a estabelecimentos físicos e que os vendedores indiquem se não oferecem serviço de refeição no local. A medida integra uma ofensiva regulatória no setor de delivery, conhecido pela intensa competição.
A situação dos ghost kitchens
O Brasil não se aplica, mas o tema é relevante pela extensão do problema na China. Ghost kitchens são comerciantes de entrega sem frente de loja física, frequentemente atuando sem licença ou com licenças falsas, segundo a imprensa estatal.
O caso que disparou a fiscalização ocorreu em Pequim, quando um consumidor reclamou de um bolo decorado com flores não comestíveis adquirido por aplicativo. A investigação revelou que a rede de bolos que listava quase 380 endereços não possuía lojas físicas e utilizava licenças empresariais forjadas.
Em duas plataformas de transferência de pedidos, foram totalizados 3,6 milhões de encomendas de bolos. Ao todo, 67 mil ghost shops foram identificadas em sete grandes plataformas de entrega, que teriam formado uma cadeia de abastecimento ilegal com conluio entre plataformas e comerciantes, segundo a Xinhua.
Medidas regulatórias e consequências
As autoridades destacaram que as plataformas de entrega teriam participado das mesmas práticas; em alguns casos, comerciantes migrariam para outras plataformas se as regras ficassem muito rígidas. A campanha contra ghost kitchens já resultou em ações de aplicação de lei que atingiram várias plataformas.
Em abril, a Administração Estatal de Regulamentação do Mercado informou multas a sete plataformas de e-commerce, incluindo Taobao, JD.com, Meituan e Pinduoduo, totalizando 3,6 bilhões de yuans, com o foco principal em operações de entrega sem verificação adequada.
Iniciativas locais para reforçar a transparência
Medidas de transparência já começaram a surgir. Em Hangzhou, mais de 20 pontos de retirada instalaram cozinhas transparentes com transmissão ao vivo para que o consumidor possa acompanhar o preparo dos alimentos em tempo real.
Na Anhui, autoridades anunciaram recentemente um acordo com Meituan, Taobao e JD.com para monitorar cozinhas com modelos de inteligência artificial e recompensar entregadores que denunciarem estabelecimentos ilegais.
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