- O governo dos Estados Unidos propôs uma tarifa de 25% sobre uma ampla lista de produtos importados do Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
- A investigação apontou falhas brasileiras em proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção e acesso ao mercado de etanol, além de fiscalização do desmatamento.
- Alguns itens ficam livres da tarifa, como carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens; aeronaves e peças, terras raras, químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes também foram isentos.
- Antes da aplicação, houve cronograma de audiências e consultas públicas; o prazo limite para definir e aplicar medidas é 15 de julho de 2026.
- A proposta integra a estratégia de Donald Trump para reconstruir a política tarifária após derrotas judiciais, em meio a tensões entre Brasil e EUA e tentativas de aproximação com o presidente Lula.
O governo dos Estados Unidos propôs uma tarifa de 25% sobre uma lista ampla de produtos importados do Brasil. A medida, anunciada na segunda-feira, visa punir supostas práticas comerciais desleais identificadas pela apuração recente. A definição ainda depende de consulta pública e audiências, com tramitação prevista até 15 de julho de 2026.
A proposta foi apresentada após uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que houve falhas brasileiras na proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção e acesso ao mercado de etanol. Também houve apontamento de fiscalização insuficiente das leis de desmatamento.
Alguns itens estarão isentos da tarifa. Entre eles estão carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, plantas industriais e medicinais, além de palhas e forragens. Também ficam de fora aeronaves, terras raras, produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes.
Cronograma e próximos passos
Antes da aplicação definitiva, o governo norte-americano promoverá audiências públicas para depoimentos. A definição final das medidas deve ocorrer até 15 de julho de 2026, respeitando o processo de consulta previsto pela lei.
Contexto internacional
A medida integra a estratégia de recuperação da política tarifária de Donald Trump após derrotas judiciais. Passou a adotar investigações por país para embasar novas cobranças, seguindo a lógica da Seção 301, que exige fases de análise, consulta e avaliação antes da aplicação de tarifas.
Relação com o Brasil
A proposta surge após encontros entre Lula e Trump, em Washington, em maio, quando houve tratativas sobre tarifas e cooperação em crimes e minerais críticos. Em 2025, os EUA já haviam imposto tarifa de 50% sobre parte das importações brasileiras, numa pressão relacionada a ações judiciais. Muitos itens, entretanto, foram reavaliados ao longo do tempo.
Contexto comercial
Os EUA mantêm superavit comercial com o Brasil há cerca de uma década. O governo brasileiro recebeu prazo para negociação de medidas comerciais, refletindo a delicadeza das relações bilaterais em temas como comércio, meio ambiente e propriedade intelectual.
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