EUA apontam práticas irracionais para justificar tarifa ao Brasil

EUA consideram que o Brasil adotaria práticas “irracionais” ou “discriminatórias” contra interesses americanos, para justificar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
A classificação de prática como irracional é requisito da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza sanções unilaterais.
No caso do Pix, o Banco Central seria regulador e operador do sistema, o que, segundo Washington, favoreceria um produto controlado pelo Estado brasileiro frente a concorrentes privados.
O relatório dedica um capítulo à luta contra a corrupção, argumentando que decisões judiciais que anularam provas e acordos da Operação Lava Jato criam um ambiente de negócios menos previsível.
A proposta de tarifa não afirma violação da OMC, mas aponta que ações brasileiras seriam incompatíveis com políticas comerciais razoáveis, justificando uma resposta unilateral, mesclando temas como desmatamento, etanol, corrupção e propriedade intelectual.

Ao concluir a investigação, o governo dos Estados Unidos pode impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O documento usa repetidamente a expressão que aponta o Brasil como adotante de práticas irracionais ou discriminatórias contra interesses americanos para fundamentar a medida.

Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), uma prática é irracional quando, mesmo não violando acordos, cria obstáculos injustos ao comércio americano ou impõe custos excessivos a empresas dos EUA. Assim, o governo sustenta que decisões brasileiras prejudicam interesses americanos.

Entre os temas analisados está o Pix. O relatório afirma que o Banco Central atua tanto como regulador de pagamentos quanto como operador do sistema, o que, na visão dos EUA, favoreceria o estado brasileiro em detrimento de concorrentes privados, criando condições desiguais.

Outra área considerada é o combate à corrupção. O documento aponta decisões judiciais que anulam provas e acordos da Operação Lava Jato como fator de enfraquecimento da fiscalização e de maior imprevisibilidade para negócios no Brasil, segundo a avaliação norte-americana.

O relatório também aborda propriedade intelectual, alegando demora na concessão de patentes, combate insuficiente à pirataria e circulação de produtos falsificados, argumentando que isso reduz a proteção a empresas de inovação.