- O governo dos Estados Unidos pode impor tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o país, conforme relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
- A investigação, aberta em julho de 2025 pela Seção Trinta e Um da Lei de Comércio de 1974, foi impulsionada por divergências comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
- O Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, é citado como vantagem competitiva para empresas locais, e decisões judiciais envolvendo plataformas digitais também são alvo de críticas.
- O relatório aborda corrupção, Lava Jato e demora na concessão de patentes, além de apontar falhas no combate ao desmatamento e na proteção da propriedade intelectual.
- A proposta prevê exceções amplas a itens como carnes, café, medicamentos e aeronaves da Embraer, com consultas públicas até julho, encerrando em 15 de julho para definição das medidas.
O governo dos Estados Unidos avançou com uma investigação comercial que pode impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA. O relatório final, divulgado pelo Escritório do Representante Comercial (USTR), classifica atos e práticas brasileiras como irracionais para o comércio.
A investigação, aberta em julho de 2025, usa a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. As negociações entre Washington e Brasília seguem, mas divergências profundas vão além do tema tarifário.
Pix e decisões judiciais entram na mira
O relatório aponta o sistema de pagamentos instantâneos Pix como alvo, afirmando que o Banco Central atua como regulador e operador, o que criaria vantagens para serviços privados estrangeiros.
Críticas também recaem sobre decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, com ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis, inclusive de residentes nos EUA.
As críticas não citam ministros nominalmente, mas atingem decisões do STF sobre plataformas digitais e moderação de conteúdo.
Etanol, propriedade intelectual e corrupção
Entre os pontos, o USTR afirma que houve perda de reciprocidade tarifária para o etanol desde 2017, prejudicando as exportações americanas.
O relatório sustenta que o Brasil mantém condições menos favoráveis hoje para o etanol, tema sensível para estados produtores de milho nos EUA.
Em relação à corrupção, o documento afirma que o Brasil não adota medidas suficientes contra suborno e práticas empresariais, citando decisões do STF que anularam partes da Lava Jato.
A queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional é usada para embasar as críticas.
Propriedade intelectual e desmatamento
O governo americano aponta falhas na proteção à propriedade intelectual, com lentidão em concessões de patentes e pirataria. Pedidos de patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para análise no INPI.
O relatório também critica o combate ao desmatamento ilegal, reconhecendo legislação ambiental, mas dizendo que a aplicação é insuficiente.
A avaliação ainda questiona acordos tarifários preferenciais do Brasil com México e Índia, sob a ótica de competição desigual para companhias americanas.
Exceções e próximos passos
Apesar da tarifa prevista em 25%, o documento traz uma lista extensa de isenções, incluindo carnes, frutas, café, chá, fertilizantes, medicamentos, químicos, minerais estratégicos, aeronaves da Embraer e peças aeronáuticas.
Antes de qualquer decisão final, o USTR abrirá consultas públicas com regras de participação e prazo para manifestações.
O cronograma prevê: até 22 de junho, pedidos; até 1º de julho, manifestações; 6 de julho, audiência pública; 15 de julho, definição das medidas.
Caso aprovada, a tarifa de 25% substituiria o adicional de 10% já aplicado, ampliando a pressão sobre exportadores brasileiros. O tema segue em negociação entre Brasil e EUA.
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