- O governo dos Estados Unidos concluiu a investigação aberta em julho do ano passado sob a Seção 301 e propõe tarifas retaliatórias de 25% sobre produtos brasileiros, sujeitas a consulta até 1º de julho e audiência pública em 6 de julho.
- O documento aponta seis áreas de cobrança, incluindo comércio digital e serviços de pagamento, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
- Um dos alvos é o sistema de pagamentos Pix, com o Banco Central acusado de conflito de interesses ao atuar como regulador e operador, favorecendo o Pix e impondo uso sem taxas para clientes.
- Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, discutiram o tema em reunião na Casa Branca, com expectativa de uma proposta final até 15 de julho para encerrar as desavenças, mediante um grupo de trabalho brasileiro.
- O texto indica que as ações dos EUA podem incluir tarifas de 25% sobre exportações brasileiras, com exceções listadas em anexo, além de manter o diálogo até a definição de medidas.
O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial iniciada em julho do ano passado sobre o Brasil. Considera que algumas práticas brasileiras são irrazoadas e oneram o comércio americano. Propõe tarifas retaliatórias de 25% sobre produtos brasileiros, a serem discutidas nas próximas semanas.
A análise, realizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), aponta seis áreas de discussão: comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. As medidas dependem de consultas públicas até 1º de julho e de uma audiência em 6 de julho.
O governo americano informou que manterá diálogos com o Brasil até 15 de julho antes de adotar qualquer resposta. Jamieson Greer, representante-geral de Comércio dos EUA, afirmou que as divergências na resolução das questões identificadas persistem, mesmo após reuniões com Lula e Trump.
O documento, com 107 páginas, detalha as áreas em que o Brasil é alvo de críticas, desde decisões de tribunais que afetam plataformas americanas até dúvidas sobre proteção à propriedade intelectual e combate à corrupção. Há ainda ressalvas sobre o tratamento ao etanol brasileiro e ao desmatamento ilegal.
Ataques ao Pix
Um ponto central da investigação é o sistema de pagamentos Pix. O relatório acusa o Banco Central brasileiro de atuar como regulador e proprietário do Pix, gerando um conflito de interesses. Alega que o BC favorece o Pix em detrimento de provedores de serviços de pagamento dos EUA.
Segundo o USTR, o Pix seria exigido de instituições com mais de 500 mil contas e recebido com exibição de destaque igual ou superior a outras funções de pagamento. Além disso, o Pix deveria ser oferecido sem custos aos clientes, segundo as autoridades americanas.
A conclusão aponta que tais políticas discriminam fornecedores norte-americanos e criam vantagens para o campeão nacional brasileiro, elevando o potencial de retaliação caso as medidas avancem.
Contexto recente
O momento coincide com tensões entre os governos de Lula e Trump. Na semana anterior, houve reunião de mais de três horas na Casa Branca entre Lula e Trump, após a qual foi anunciada a apresentação de uma nova proposta em 30 dias para encerrar as desavenças.
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