- O Itamaraty afirma que a nova classificação dos Estados Unidos, ao considerar organizações criminosas como terroristas, pode abrir sanções financeiras e migratórias a pessoas comuns, sem possibilidade de recurso.
- O aviso, assinado pelo ministro Mauro Vieira, foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores da Câmara e tem data de assinatura em 29 de maio.
- Segundo o governo brasileiro, embargos contra organizações terroristas podem alcançar pessoas, empresas ou instituições sem vínculos diretos com os EUA ou com ligações indiretas.
- A medida pode ter impactos militares, financeiros e migratórios para cidadãos brasileiros e envolve alto grau de discricionariedade na aplicação, conforme o documento.
- O Itamaraty reiterou posição contrária à mudança de classificação, citando impactos na legislação brasileira e na cooperação entre as forças de segurança.
O Itamaraty alertou sobre a mudança na classificação de organizações criminosas como terroristas anunciada pelos Estados Unidos na semana passada. A mudança pode abrir a possibilidade de sanções financeiras e migratórias a pessoas comuns, sem possibilidade de contestação.
O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A peça aponta que embargos contra grupos terroristas podem alcançar indivíduos e empresas brasileiras sem vínculos diretos com os EUA, ou cuja ligação seja indireta.
A avaliação detalha que a classificação é abrangente e pode impactar o Brasil em áreas militares, financeiras, migratórias e penais, com consequências para a soberania nacional, segundo o Itamaraty.
A nota foi elaborada em resposta a questionamentos do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança e reforça a posição oficial contrária à mudança. O governo destaca risco à legislação brasileira e à cooperação entre forças de segurança.
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