- Governo dos EUA propõe tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, com extensas isenções que preservam produtos como café, carnes, aeronaves e fertilizantes.
- A lista de itens isentos foi apresentada pela seção 301, após a conclusão da investigação, e inclui 73 páginas de produtos não sujeitos à cobrança.
- A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025, com prazo legal para decisão até 15 de julho de 2026, e abriu nova etapa de consulta pública antes da adoção de sanções.
- O USTR aponta críticas em seis áreas, entre elas comércio digital, Pix, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção.
- O relatório menciona divergências com o Brasil e aponta falhas em aplicação de leis ambientais, patenteamento, combate a pirataria e transparência em acordos de leniência.
O governo dos Estados Unidos apresentou um relatório final da investigação realizada sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, com proposta de tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras. Em meio à cobrança, uma extensa lista de isenções preserva parte relevante das exportações do Brasil. O anúncio ocorreu após a conclusão do estudo, que aponta práticas comerciais brasileiras como irregulares.
A proposta está sujeita a consulta pública antes da adoção final de sanções. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) detalha quais produtos ficariam livres da cobrança, incluindo itens como carnes específicas, café, frutas, cereais, sementes, minerais, terras raras, aeronaves brasileiras e peças aeronáuticas, além de produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes. A lista completa está disponível no site do USTR.
Investigação determinada pelo governo norte americano teve início em 15 de julho de 2025 por decisão do presidente Donald Trump, com prazo legal para conclusão até 15 de julho de 2026. O processo ocorreu mesmo enquanto Brasil e EUA buscavam alternativas para evitar novas barreiras comerciais.
Grupo de trabalho bilateral, criado após o encontro entre Lula e Trump em 7 de maio na Casa Branca, deveria encerrar as tratativas até 5 de junho. Segundo fontes citadas pelo blog do jornalista Valdo Cruz, não houve avanço suficiente para encerrar o assunto.
O USTR destaca que houve engajamento construtivo com o governo brasileiro, mas divergências substanciais permaneceram. Jamieson Greer, embaixador dos EUA e Representante Comercial, afirmou que o diálogo ocorreu, sem resolver totalmente as questões apontadas no inquérito.
Entre as áreas criticadas pelo relatório final estão comércio digital, serviços de pagamento, acordos tarifários, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e combate à corrupção. O documento cita entraves que oneram o comércio entre os dois países.
No eixo digital, o USTR aponta ordens judiciais secretas que teriam envolvido plataformas de mídia social norte-americanas, além de restrições e multas associadas a conteúdos políticos. O relatório também menciona críticas a respeito do Pix, o sistema de pagamentos brasileiro, e sua regulamentação pelo Banco Central.
A etapa ambiental aponta falhas históricas na aplicação da legislação contra desmatamento ilegal, mesmo com a existência de normas. A crítica também se volta ao tratamento tarifário do etanol brasileiro, com alegações de perda de reciprocidade às exportações americanas.
No campo de propriedade intelectual, o documento aponta lentidão na análise de patentes e enforcement insuficiente contra pirataria. A avaliação cita o INPI e aponta possíveis prazos longos para avaliação de patentes biofarmacêuticas.
Por fim, o relatório aborda corrupção, afirmando que o Brasil não adota medidas suficientes contra suborno e delitos. A menção abrange decisões judiciais de grande repercussão, como a anulação de ações da Operação Lava Jato, além de renegociações de acordos de leniência sem plena transparência e ajuste no Índice de Percepção da Corrupção.
Entre na conversa da comunidade