- A União Europeia aprovou uma legislação que amplia poderes para deportação de imigrantes sem direito de permanência, incluindo buscas em residências para cumprir ordens de expulsão.
- O texto aumenta o tempo máximo de detenção: de até dezoito meses para até vinte e quatro meses, e, em alguns casos, até trinta meses.
- O acordo foi fechado entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu e faz parte da reforma migratória iniciada após a crise de refugiados de dois mil e quinze.
- A lei abre caminho para a criação de centros de retorno fora do território da União Europeia, onde imigrantes poderiam permanecer até serem deportados.
- Defensores dizem que as mudanças ajudam a combater a imigração irregular; críticos as comparam a práticas do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) e apontam riscos a garantias processuais.
A União Europeia aprovou, na segunda-feira 1º, uma legislação que amplia os poderes para deportar imigrantes sem direito de permanência no bloco. A medida autoriza buscas em residências para cumprir ordens de expulsão, aumenta o tempo máximo de detenção e autoriza a criação de centros de repatriação fora do território europeu. Organizações de direitos humanos e parte da oposição consideram que o texto reproduz práticas do ICE, órgão de imigração dos EUA.
Defensores veem maior eficácia no combate à imigração irregular e estimam que mais deportações serão realizadas. O acordo foi fechado em negociações entre Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu, como pilar da reforma migratória iniciada após a crise de refugiados de 2015.
O que muda
A legislação autoriza autoridades nacionais a realizar buscas em residências ou locais relevantes para localizar pessoas com ordens de deportação. Também eleva o prazo de detenção de imigrantes considerados de alto risco ou que não cooperem, de 18 para até 24 meses, com possibilidade de chegar a 30 meses em casos específicos.
Pessoas que descumpirem ordens de expulsão poderão perder benefícios sociais ou outros auxílios financeiros, conforme o texto. Além das buscas, abre-se espaço para a criação de centros de retorno em países fora da UE, onde imigrantes sem documentação aguardariam a expulsão.
Outra mudança envolve quem é considerado ameaça à segurança pública: a proibição de entrada poderá tornar-se permanente. Atualmente, o prazo máximo de exceção é de 10 anos. A legislação também prevê detenção de menores desacompanhados e de famílias com crianças, apenas em circunstâncias excepcionais e como último recurso.
Impactos e contexto
Autoridades europeias dizem que o sistema atual falha em cumprir a maioria das ordens de deportação. Dados da UE indicam que apenas cerca de 20% das pessoas com ordens de saída retornam aos seus países de origem.
O comissário europeu para Migração, Magnus Brunner, avaliou que as novas regras aumentam o controle sobre quem pode entrar, permanecer ou sair da UE. Defensores da proposta argumentam que imigrantes legais e pessoas com proteção internacional não seriam afetados.
Reações e debates
Organizações de direitos humanos e parlamentares de esquerda questionam a compatibilidade da legislação com garantias processuais e com a experiência de uso do detenção. Eurodeputadas e entidades apontam que a proposta se aproxima de práticas associadas ao ICE.
A Plataforma de Cooperação sobre Migrantes Indocumentados, com sede em Bruxelas, ressaltou que é preciso aprender com impactos de modelos externos e manter salvaguardas para quem já tem proteção internacional. O tema segue sob escrutínio político e jurídico na União.
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