- O Itamaraty informou que as residências oficiais no exterior têm função pública de representação e, ao mesmo tempo, podem servir como moradia do chefe da missão.
- O chefe do posto pode receber convidados de seu trato privado desde que não haja custos ao erário; se houver custo, deve haver ressarcimento.
- A estadia de Fábio Porchat na Embaixada de Roma foi apresentada como sem custo ao Brasil, sendo ele convidado pessoalmente pelo embaixador Renato Mosca de Souza.
- Custos das residências de embaixadores no exterior são públicos e podem ser consultados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); a nota foi enviada à Gazeta do Povo.
O Itamaraty esclareceu, por meio de nota oficial, as condições de recebimento de convidados em residências oficiais de postos brasileiros no exterior. A autoridade confirmou que a Embaixada do Brasil em Roma recebeu Fábio Porchat sem qualquer custo ao país.
Segundo a pasta, as residências oficiais funcionam tanto como espaço de representação pública quanto como moradia do chefe do posto e da família. O recebimento de convidados é permitido desde que não gere despesa ao erário.
A observação foi enviada ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que havia solicitado esclarecimentos após a circulação de um vídeo do humorista ironizando a polêmica das sandálias Havaianas durante o Natal de 2025. No material, Porchat aparece em diálogo com Fernanda Torres, em roupas íntimas.
Contexto e critérios de uso das residências oficiais
O Itamaraty esclarece que o chefe de posto no exterior pode receber convidados de trato privado sem custos ao Brasil. Caso haja qualquer despesa, o ressarcimento deve ocorrer conforme a lei. A nota afirma que a estadia de Porchat não gerou custo ao país.
A pasta também informou que os custos das residências de embaixadores no exterior são públicos e podem ser consultados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). A nota foi enviada à Gazeta do Povo para contextualizar o caso.
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