- Governo dos EUA propõe sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros em investigação por trabalho forçado, incluindo alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
- Relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos aponta que o Brasil não adotou mecanismos eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
- Carne bovina brasileira aparece como estudo de caso na análise e pode ficar de fora da sobretaxa caso a proposta avance.
- Consulta pública fica aberta até 6 de julho; audiências começam em 7 de julho; investigação atinge 60 economias.
- Brasil está no grupo com sobretaxa de 12,5%; exceções previstas incluem carne bovina, café, suco de laranja, tomates, bananas, alguns combustíveis, químicos específicos e certos metais; governo Lula criticou a medida.
O governo dos Estados Unidos propôs uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, como parte de uma investigação sobre trabalho forçado. A medida visa impor respostas comerciais a países considerados inadequados no enfrentamento do tema. A notícia foi publicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).
O relatório aponta que o Brasil não adotou mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Entre os itens citados estão alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco, em meio a uma amostra que envolve o comércio de bens global.
Segundo o USTR, o Brasil seria incluído no segundo grupo, com tarifa de 12,5%, por não ter criado ou aplicado mecanismos eficazes. Em contrapartida, 60 economias integram a investigação, com variações de nível de restrição.
A medida não está em vigor. O governo americano abriu consulta pública com prazo até 6 de julho, e audiências têm início em 7 de julho. O objetivo é coletar manifestações sobre a proposta.
Novo estudo de caso: carne bovina brasileira
O documento utiliza a carne bovina congelada produzida no Brasil como exemplo da avaliação de trabalho forçado na cadeia produtiva do gado. Trata-se de um elemento para entender impactos competitivos com produtores americanos, ainda que a carne possa ficar isenta da sobretaxa.
Ao mesmo tempo, o USTR mantém a possibilidade de isenção para alguns produtos, incluindo carne bovina, café, suco de laranja, tomates, bananas, alguns combustíveis, certos químicos e metais sob condições específicas.
Repercussões e panorama
A proposta integra uma estratégia mais ampla da Casa Branca para ampliar barreiras comerciais por meio da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Também há outra sugestão de tarifa, de 25%, referente a outras áreas de relação econômica entre os dois países. A aplicação cumulativa ainda não está definida.
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