Shein é multada em 26 milhões de dólares na França

A DGCCRF da França multou a Shein e suas plataformas associadas com quase 22,5 milhões de euros (US$ 26 milhões) por violações de proteção ao consumidor e ambientais no site francês.
As sanções consideraram problemas com políticas de devolução, divulgação de informações sobre produtos e confirmação de pedidos sem os dados exigidos pela legislação.
A autoridade também destacou a falta de rastreabilidade de produtos e de informação sobre microfibras plásticas em itens com mais de 50% de fibras sintéticas.
Os documentos de confirmação de encomenda enviados aos consumidores não continham detalhes obrigatórios, como preços, datas de entrega, identidade do vendedor, direitos de garantia e informações de mediação.
A Shein afirmou que as multas são desproporcionais e discriminatórias e anunciou que vai recorrer. Em menos de um ano, a França já havia aplicado outra multa expressiva à empresa (40 milhões de euros, em julho de 2025, relacionado a informações falsas sobre descontos e alegações ambientais).

A empresa chinesa Shein recebeu uma multa combinada de quase 22,5 milhões de euros (US$ 26 milhões) da França, por violações das normas de proteção ao consumidor e ambientais. A autarquia francesa DGCCRF divulgou a sanção nesta quarta-feira, 3 de junho de 2026, após investigação em 2025.

A DGCCRF apontou falhas nas políticas de devolução, na divulgação de informações sobre produtos e no processo de confirmação de pedidos no site francês da Shein. A análise constatou descumprimento do Código do Consumidor francês em direitos de devolução.

A agência também identificou ausência de informações de rastreabilidade dos itens e de indicação de microfibras plásticas quando exigido pela lei ambiental, configurando infração com potencial impacto ambiental. Medidas adicionais incluíram falhas nos documentos de confirmação de encomendas.

Detalhes das sanções

A autoridade impôs 5,76 milhões de euros à operação de varejo da Shein, identificada como ISEL (Infinite Styles Ecommerce Co Limited). Já a parte que gerencia o site, ISSL (Infinite Styles Services Co Limited), recebeu 16,73 milhões de euros.

A Shein respondeu que as multas são desproporcionais e discriminatórias e informou que pretende contestar a decisão. A empresa está sob escrutínio regulatório desde 2025 na França.

A DGCCRF já havia chegado a acordo de 40 milhões de euros com a ISEL em julho de 2025, por informações falsas sobre descontos e alegações ambientais não verificadas. O caso atual marca a segunda sanção da autoridade em menos de um ano.

Contexto regulatório na UE

O escrutínio se estende à União Europeia. Em novembro de 2025, a Comissão Europeia solicitou informações detalhadas sobre proteção de menores e a prevenção de produtos ilegais na plataforma da Shein, sob a DSA.

Além disso, a UE destacou riscos regulatórios crescentes para plataformas chinesas de comércio eletrônico. Na prática recente, a Temu, da PDD Holdings, foi multada em 200 milhões de euros pela Comissão Europeia por falhas na mitigação de riscos de produtos não conformes.

A França tem mantido vigilância rigorosa sobre práticas de marketplaces, acompanhando a evolução de regras de proteção ao consumidor e de responsabilidade ambiental. A Shein permanece sob monitoramento contínuo das autoridades.