Diário oficial dos EUA designa PCC e CV como terroristas

O PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) foram designados, pelo governo dos EUA, como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).
A designação de FTO entra em vigor nesta sexta-feira, 5 de junho, e foi publicada no Federal Register, diário oficial americano, com assinatura do secretário de Estado, Marco Rubio.
As classificações visam cortar o fluxo de recursos, proibindo transações e bloqueando bens ligados aos grupos, além de vetar entradas de seus membros nos EUA.
As medidas são complementares, baseadas em leis distintas: SDGT tem respaldo de decreto de 2001; FTO exige notificação ao Congresso e torna crime federal o apoio material aos grupos.
As designações não alteram a legislação brasileira e só passam a ter efeito nos EUA; para valer no Brasil, seria necessário ato legal ou acordo internacional, o que não ocorre no momento.

O governo dos Estados Unidos designou o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5) no Federal Register, diário oficial, após assinatura do secretário de Estado, Marco Rubio. A designação aponta base factual para enquadramento.

A medida também classifica as facções como Terroristas Globalmente Designadas (SDGT). Segundo o texto, PCC e CV são estrangeiros que representam risco de terrorismo ou apoiaram ações ligadas à segurança, à economia e à política externa dos EUA. Rubio assina a outra publicação formal ao lado da designação FTO.

O que muda com as classificações: SDGT, vigente desde maio, congela bens sob controle de pessoas ou entidades dos EUA e não exige aprovação do Congresso. A designação FTO, válida a partir de hoje, exige notificação ao Congresso e torna crime fornecer apoio material aos grupos.

Na prática, as classificações permitem congelamento de ativos, bloqueio de transações, veto de entrada de membros no país e obrigam instituições financeiras a reportar fundos ligados às facções ao Tesouro. Violações podem gerar sanções civis e criminais.

A medida não altera leis brasileiras. Classificações unilaterais de um país não afetam automaticamente o ordenamento do Brasil, que precisaria de lei, tratado ou resolução vinculante da ONU para ter efeito no país.

Com a decisão, PCC e CV passam a integrar lista de mais de 90 organizações tratadas como terroristas pelo governo americano, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda, Estado Islâmico e cartéis da região.