- Um juiz federal derrubou a taxa de US$ 100 mil aplicada pelo governo de Donald Trump a vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
- A decisão determina que a cobrança é um imposto ilegal não autorizado pelo Congresso.
- O governo argumentou que a taxa seria uma penalidade monetária lawful, autorizada pela lei de imigração.
- A decisão é interpretativa sobre o poder presidencial em questões de imigração, sem mudanças administrativas adicionais indicadas no texto.
Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou na segunda-feira a cobrança de 100 mil dólares para novos vistos H-1B, criada pelo governo de Donald Trump. A decisão considera a taxa como um imposto ilegal, não autorizado pelo Congresso.
O governo alegou que a taxa era uma penalidade monetária legalmente prevista pela lei de imigração. Segundo a decisão, porém, o montante extrapolava poderes presidenciais e não encontrava amparo na legislação existente.
A cobrança era voltada a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados que buscavam visto H-1B. A falha de legalidade aponta para a necessidade de autorização congressional para tributos de esse porte.
Não há informações adicionais sobre recursos ou impactos imediatos para pedidos de vistos em andamento. O tribunal manteve o entendimento de que, enquanto não houver autorização, a taxa não pode ser aplicada.
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