Juiz derruba taxa de US$ 100 mil para visto de trabalho de Trump

Um juiz federal anulou a cobrança de US$ 100 mil para vistos H-1B, criada pelo presidente Donald Trump.
O magistrado argumentou que o presidente não tinha autoridade para impor a taxa a esse programa de trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
A decisão indica que apenas o Congresso poderia alterar a política federal de imigração para incluir tal exigência, considerada como imposto.
O processo foi movido por uma coligação de procuradores-gerais democratas em dezembro, após a adoção da taxa pelo governo.
A decisão cita a falta de autorização ao Executivo pela lei de imigração e faz referência a decisão da Suprema Corte de fevereiro, que derrubou tarifas amplas aplicadas anteriormente pelo governo.

Oito de dezembro, juiz federal dos EUA derrubou a taxa de US$ 100 mil para vistos H-1B, imposta pelo presidente Donald Trump. A decisão anulou a medida adotada para trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, em meio a ações legais contra a mudança. O tribunal ficou em Nova York.

O juiz Leo Sorokin afirmou que o presidente não tinha autoridade para impor tal exigência. Segundo ele, o que foi instituído equivaleria a um imposto, e o Congresso não autorizou o Executivo a alterar unilateralmente a política de imigração.

A contestação partiu de uma coalizão de procuradores-gerais democratas, movida meses depois da implementação da taxa. A defesa sustentou que não houve base legal para a cobrança sob a legislação de imigração existente.

Sorokin destacou ainda que o Congresso, não o presidente, detém o poder de criar impostos nessa área. A decisão também citou precedentes da Suprema Corte, que frearam medidas comparáveis aplicadas por Trump.

O visto H-1B permite que profissionais estrangeiros atuem em ocupações especializadas. A elegibilidade requer diploma de bacharel ou equivalente, com validade inicial de três anos, renovável por mais três.

O programa concede cerca de 65 mil vistos por ano, mais 20 mil para formados acima da graduação. Empresas de tecnologia, entre outras, dependem da programação de contratações pelo H-1B para manter competitividade.

Antes da medida de Trump, as taxas variavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil, conforme fatores específicos. A decisão não se aplica a vistos de estudantes já nos EUA, que costumam representar parte relevante dos novos beneficiários.

A CNN informou ter acionado o Departamento de Justiça para posicionamento. A reportagem teve contribuições de Casey Gannon, Alejandra Jaramillo e Adam Cancryn, com informações da Reuters.