- Governo do Canadá apresentou ao parlamento uma proposta de lei que pode proibir menores de 16 anos de terem contas em redes sociais, salvo se as plataformas mostrarem salvaguardas suficientes para crianças.
- A lei prevê a criação de uma comissão de segurança digital; critérios para isenções serão anunciados posteriormente e a implementação do regulador pode levar até dezoito meses.
- A proposta abrange sete tipos de conteúdo nocivo, incluindo indução à autolesão, incitação à violência, fomentação de ódio e imagens íntimas sem consentimento.
- Plataformas precisarão demonstrar que são seguras e haverá verificação de idade; conteúdos destinados apenas a adultos não poderiam receber isenção.
- A medida também regula empresas por trás de inteligência artificial, com obrigação de agir de forma responsável; autoridades citam experiências da Austrália e outras nações que estudam medidas semelhantes.
O governo do Canadá apresentou ao parlamento um projeto de lei que pode banir crianças com menos de 16 anos de ter contas em redes sociais, a menos que as plataformas demonstrem salvaguardas suficientes para a proteção infantil. A proposta amplia a tendência global de reforçar a segurança online.
Segundo o texto, haverá uma exceção apenas para plataformas que apresentem medidas eficazes de proteção, incluindo verificação de idade e protocolos de segurança. A criação de uma comissão de segurança digital está prevista, com critérios de exceção a serem anunciados posteriormente.
A legislação também compromete as plataformas a provar que mantêm um ambiente seguro para menores. O cronograma aponta até 18 meses para a implementação de o regulador e o estabelecimento de padrões de conformidade.
Estrutura regulatória e consequências
O projeto impulsiona a criação de uma autoridade regulatória para monitorar a conformidade das empresas com as salvaguardas. A verificação de idade e a adoção de medidas de proteção ficariam entre os requisitos centrais para possíveis exemptions.
A proposta também aborda conteúdos nocivos, incluindo incentivos a autolesão, propaganda de violência, discurso de ódio e imagens íntimas não consensuais. Plataformas que hospedem conteúdo adulto estariam sujeitas a restrições distintas.
O texto regulamenta ainda empresas por trás de chatbots de inteligência artificial, impondo deveres de atuação responsável, com protocolos de intervenção em crises. Uma maior responsabilização sobre IA é mencionada como parte do conjunto de medidas.
Contexto internacional e impactos
Autoridades citam experiências de outros países, como a Austrália, que já revogou acesso de milhões de contas infantis após a adoção de restrições. A comparação visa embasar o diálogo sobre eficácia, privacidade, saúde mental e uso de tecnologia.
Oficiais canadenses afirmam que o país busca lições com a experiência australiana para aperfeiçoar a aplicação das regras. A executiva do Centro Canadense de Proteção à Criança destacou o aumento de casos de extorsão online envolvendo menores, citando o contexto como motivador da medida.
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