- O presidente dos EUA, Donald Trump, sancionou a lei orçamentária “Secure America Act” no valor de US$ 70 bilhões para financiar o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), a Patrulha da Fronteira e o DHS até o fim de seu mandato.
- O dinheiro fica dividido em US$ 38 bilhões para o ICE, US$ 26 bilhões para a Patrulha da Fronteira e US$ 5 bilhões para cobrir custos imprevistos nos próximos três anos.
- A assinatura encerra uma disputa de quase seis meses sobre o financiamento do Departamento de Segurança Interna, iniciada após dois incidentes em Minneapolis que motivaram a cobrança por mudanças na política de imigração.
- A oposição democrata criticou a lei, chamando-a de “cheque em branco” para deportação em massa, sem supervisão, sem prestação de contas e sem salvaguardas.
- O pacote aprovou-se na Câmara dos Deputados por 214 a 212 após resistência de republicanos a um contingente de recursos incluídos no orçamento, que já foi alvo de bloqueios recentes.
O presidente dos EUA, Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira o Secure America Act, lei orçamentária de 70 bilhões de dólares para financiar o DHS, ICE e a Patrulha da Fronteira. O texto prevê repasses até o final do mandato de Trump.
Segundo a Casa Branca, o orçamento destina 38 bilhões ao ICE e 26 bilhões à Patrulha da Fronteira, com 5 bilhões reservados para custos imprevistos ao longo de três anos. A decisão encerra um impasse de seis meses sobre o tema.
A assinatura ocorreu no Salão Oval, com Trump destacando o apoio aos agentes do ICE e da fronteira. O governo afirma que os recursos visam defender fronteiras, manter a pátria segura e dar condições aos agentes.
Contexto do imbróglio
O financiamento do DHS ficou travado após incidentes em Minneapolis, envolvendo mortes durante operações de fiscalização. Membros democratas questionaram a ausência de supervisão e de salvaguardas no pacote.
A votação no Congresso ocorreu com apoio dos republicanos, em meio a críticas de que o projeto entrega um cheque em branco para deportação em massa sem prestação de contas. O texto passou por uma votação acirrada.
Panorama político recente
Nos últimos meses houve bloqueios parciais ao orçamento de imigração por partidos rivais, com divergências sobre fundos para indenizações relacionadas a perseguições políticas. O foco do projeto permanece na aplicação de leis de imigração, considerado crucial para as eleições de meio de mandato.
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