- A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou o fechamento do centro de detenção El Helicoide, em Caracas, considerado o principal centro de tortura da Venezuela.
- A decisão responsabiliza o Estado venezuelano pela prisão ilegal e pela tortura do ativista Jorge Rojas Riera, ocorridas durante operação policial em dezenove de setembro de dois mil e três.
- O tribunal aponta que Rojas foi preso em protesto pacífico, teve restrita a liberdade de pensamento e expressão e foi torturado em El Helicoide; as investigações não foram concluídas.
- Além do fechamento, a CorteIDH determinou reabrir a investigação do caso, realizar ato público de reconhecimento de responsabilidade e criar um registro oficial de denúncias e medidas sobre tortura.
- A eficácia da decisão pode depender de ações da Venezuela, que deixou o sistema de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos e da CorteIDH; desde a libertação de presos, houve transferências em El Helicoide.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) determinou o fechamento do centro de detenção El Helicoide, em Caracas, considerado o principal espaço de tortura na Venezuela. A decisão integra um processo que responsabiliza o regime chavista pela prisão ilegal e pelas torturas de um ativista.
Segundo o tribunal, Jorge Rojas Riera foi preso durante um protesto pacífico em 19 de setembro de 2003, na Plaza Francia, Altamira, em Caracas, por agentes da Diretoria de Serviços de Inteligência e Prevenção (DISIP). Rojas teve direitos violados, incluindo liberdade de pensamento, expressão e participação política, durante a detenção.
O texto da CorteIDH aponta que Rojas foi torturado em El Helicoide e que tais atos não foram investigados. A corte ainda responsabiliza o Estado pelo sofrimento da mãe da vítima, Jackeline Riera Pietri, e pela interrupção dos planos de vida de ambos.
Medidas da Corte
A decisão determina o fechamento de El Helicoide por entender que sua continuidade viola garantias previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O tribunal entende que o risco à integridade física e às garantias judiciais de detidos persiste.
Além do fechamento, a CorteIDH determinou que o Estado reabra a investigação do caso Rojas, promova um ato público de reconhecimento de responsabilidade e crie um registro oficial, centralizado e atualizado das denúncias, investigações e medidas tomadas em relação à tortura.
Contexto político e institucional
Não há confirmação sobre o cumprimento imediato da decisão, já que a Venezuela se retirou do sistema de direitos humanos da OEA e da CorteIDH durante os governos de Chávez e, posteriormente, de Maduro. Desde início deste ano, após a detenção de uma figura ligada ao regime, houve liberação de presos políticos e transferência de detidos de El Helicoide para outras unidades.
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