- Marrocos discute uma reforma da Moudawana (Código da Família) para ampliar direitos de mulheres e crianças, medida determinada pelo rei Mohammed VI.
- A discussão ganhou impulso a partir do discurso do Dia do Trono em 31 de julho de 2022, com prazo inicial de seis meses em 2023 para apresentar propostas.
- Em dezembro de 2024 houve uma reunião de trabalho presidida pelo rei, mas o desfecho legislativo continua pendente e depende do Parlamento.
- Entre os pontos em debate estão casamento infantil, guarda e tutela compartilhadas, divórcio facilitado e redução da sobrecarga do Judiciário, além de questões de herança e poligamia com restrições.
- A reforma envolve acordos entre especialistas, juristas e sociedade e pode redefinir direitos de mulheres, crianças e famílias no país.
O Marrocos discute uma atualização da Moudawana, o Código da Família, para ampliar direitos de mulheres e crianças. A iniciativa é impulsionada pelo rei Mohammed VI e busca modernizar mecanismos legais ligados à proteção da família. O tema ganhou repercussão com o discurso do monarca no Dia do Trono, em 31 de julho de 2022.
Em setembro de 2023, Mohammed VI deu ao governo um prazo de seis meses para apresentar propostas de alteração. O processo, porém, avançou lentamente. No fim de dezembro de 2024, o rei participou de uma reunião de trabalho sobre o tema, segundo a imprensa. A reforma ainda depende de deliberação e aprovação pelo Parlamento.
A Moudawana fixa questões de casamento, divórcio, herança, guarda e pensão, entre outras. Pesquisadores destacam o peso simbólico da legislação na igualdade de gênero, ainda dependente de questões de aplicação prática. A atualização envolve diferentes áreas do direito privado e da vida cotidiana.
Contexto histórico e reforma de 2004
A discussão atual se apoia em reformas de 2004, quando o rei promoveu mudanças consideradas inovadoras na região. A alteração proibiu casamento forçado, ampliou direitos em divórcio, criou idade mínima de 18 anos para o casamento e restringiu a poligamia. Mesmo assim, a aplicação prática enfrentou reservas e exceções judiciais.
Casamento infantil e tutela
Um desafio central é reduzir brechas para casamentos de menores, especialmente em áreas rurais. Dados de 2018 indicam milhares de autorizações judiciais, representando parcela significativa dos casamentos. A reforma busca, entre outras medidas, dividir guarda e tutela entre pais de forma mais equitativa e facilitar divórcios consensuais.
Guarda, pensão e divórcio
A lei atual permite que a mãe tenha a guarda, mas a tutela pode permanecer com o pai, exigindo anuência para decisões simples. A proposta em avaliação prevê guarda compartilhada e maior autonomia da mãe em casos de divórcio, com impactos econômicos relevantes, dada a participação ainda limitada das mulheres na economia formal.
Herança e mudanças legais
Na herança, as regras da sharia costumam favorecer homens, com desigualdade entre gêneros. A proposta contempla abrir espaço a mecanismos como o hiba, transferências em vida, e avaliar a abolição do ta’asib, sob resistência de ulemas. Também está em debate o uso de testes de DNA para confirmar paternidade, que foi rejeitado pelo Alto Conselho dos Ulemás.
Poligamia e regulamentação
A poligamia continua permitida em situações excepcionais, mas a reforma prevê consulta explícita da mulher no contrato de casamento. Mesmo com oposição, a prática dependeria de autorização judicial e de justificativas extremas. A meta é reduzir sua ocorrência, mantendo-a restrita a circunstânciasyly.
Participação de especialistas
O debate envolve juristas, educadores, sociólogos e representantes da sociedade civil, com participação de estudiosos religiosos. A meta é ampliar temas como casamento infantil, tutela legal, moradia, pensão alimentícia e reconhecimento da contribuição feminina ao patrimônio familiar.
Fontes: estudos de William Lawrence e Nicole Beres, National Council on U.S.-Arab Relations; revistas e análises contemporâneas sobre a Moudawana e a reforma marroquina.
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