- A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, anunciando os fundamentos nesta sexta-feira, 12.
- A decisão aponta falhas na imparcialidade objetiva do julgamento no STF, citando atuação do ministro Alexandre de Moraes em várias etapas do caso.
- Os magistrados entenderam que Moraes atuou como relator, em questões preliminares, no julgamento da condenação e na execução de pena, o que compromete a isenção do processo.
- A Corte também considerou que Moraes foi prejudicado como pessoa lesada pelos crimes atribuídos a Zambelli, devido à inserção de documentos falsos nos sistemas do Judiciário.
- A decisão critica a resposta brasileira no processo de extradição, apontando que não houve demonstração de mecanismos para afastar dúvidas sobre a imparcialidade; o segundo pedido de extradição permanece em tramitação na Itália.
A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira, 12, os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão aponta falhas na análise de imparcialidade objetiva do julgamento no STF, relacionada à atuação do ministro Alexandre de Moraes em várias etapas do processo. As informações são do portal Uol.
A corte reformou decisão anterior da Corte de Apelação de Roma, que havia autorizado a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras no caso ligado à invasão dos sistemas do CNJ. Com a nova posição, Zambelli foi colocada em liberdade na Itália.
Perguntas sobre a atuação de Moraes
Segundo o acórdão, Moraes atuou como relator da ação penal, participou de questões preliminares, integrou o julgamento que resultou na condenação e determinou a perda de mandato. O ministro também emitiu mandado de prisão e informou sobre o estabelecimento prisional.
Para os magistrados, o tema não era a imparcialidade subjetiva, e sim a imparcialidade objetiva exigida pela defesa processual. O texto afirma que houve falha em assegurar garantias processuais amplas ao longo do caso.
Condição de pessoa lesada
A decisão destaca que um dos episódios atribuídos a Zambelli envolveu Moraes. A condenação do STF decorreu da invasão aos sistemas do CNJ e da inserção de documentos falsos, entre eles um suposto mandado de prisão contra Moraes.
A Itália considerou provável que Moraes seja pessoa lesada pelos crimes atribuídos à recorrente, dada a natureza dos documentos envolvidos.
Contestação brasileira e direito de defesa
O acórdão critica os argumentos do Brasil durante o processo de extradição, dizendo que não enfrentaram suficientemente as dúvidas sobre a imparcialidade objetiva. Não houve demonstração de mecanismos independentes para afastar questionamentos.
A falha identificada, segundo a Corte, produziu violação relevante ao direito de defesa, atingindo diversas etapas da ação penal, desde a produção de provas até a decisão que embasou o pedido de extradição.
Situação atual de Zambelli
Zambelli foi presa em julho do ano passado em Roma, após deixar o Brasil em cumprimento de mandado de prisão expedido por Moraes. A ex-deputada, que possui dupla cidadania, buscava permanecer na Itália após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao CNJ.
A condenação decorreu de ações da invasão eletrônica, com envolvimento de Walter Delgatti, que alegou ter agido a mando da então parlamentar. Em maio de 2026, a Corte Suprema italiana anulou a extradição prevista, mantendo a tramitação de outro processo relacionado a porte ilegal de arma.
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