- Corte de Cassação da Itália publicou um documento de 16 páginas, nesta sexta-feira, 12, questionando a parcialidade do ministro brasileiro Alexandre de Moraes para barrar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli.
- Os magistrados argumentam que Moraes atuou tanto como integrante do colegiado julgador quanto como pessoa lesada por um dos crimes atribuídos a Zambelli, o que compromete a imparcialidade.
- Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com Walter Delgatti Neto, hacker ligado aos casos da Lava-Jato.
- Após deixar o Brasil, Zambelli esteve nos Estados Unidos e, posteriormente, na Itália, onde ficou livre desde meados de maio; a Corte italiana abriu a possibilidade de extradição durante o processo.
- O governo brasileiro pediu a extradição, mas a Corte italiana manteve a avaliação de imparcialidade de Moraes, destacando que o crime foi contra o sistema do Poder Judiciário brasileiro.
A Corte de Cassação da Itália publicou um documento de 16 páginas que aponta a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para barrar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão sustenta que Moraes não poderia participar do julgamento por ser considerado vítima em uma das imputações.
Segundo os magistrados italianos, o envolvimento de Moraes no caso configura dupla veste: integrante do colegiado julgador e pessoa lesada por crimes imputados à recorrente. O tribunal aponta ainda o dano reputacional provocado pela suposta fraude no sistema do CNJ.
A extradição havia sido requisitada pelo Brasil e chegou a ter parecer favorável, mas foi contestada por questões de imparcialidade. Zambelli está livre na Itália desde maio, após a defesa apontar fragilidades no processo. O governo brasileiro mantém a alegação de fraude contra o sistema judicial brasileiro.
Contexto
O caso envolve Zambelli, condenada a dez anos por invasão do CNJ junto ao hacker Walter Delgatti Neto. Ela deixou o Brasil, esteve nos EUA e depois na Itália, onde afirmou ser intocável por possuir nacionalidade italiana. O Brasil sustenta que o crime ocorreu no território brasileiro.
A Corte de Cassação destaca que a participação de Moraes no julgamento poderia influenciar a percepção pública sobre a imparcialidade do processo. A decisão é publicada no site oficial do tribunal italiano nesta sexta-feira. Não há referências a novas medidas de extradição no momento.
Entre na conversa da comunidade