Justiça italiana cita Moraes e afirma que Brasil foi imparcial sobre Zambelli

Corte de Apelação italiana concede resposta em liberdade a Carla Zambelli e critica o julgamento que a condenou pela invasão ao sistema do CNJ.
Decisão aponta violação do direito a um julgamento justo e afirma que a falta de imparcialidade pode impedir a extradição para o Brasil.
Documento sustenta que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, participou do julgamento e também expediu o mandado de prisão, além de ter solicitado a extradição.
A defesa argumentava risco aos direitos humanos caso Zambelli cumprisse pena no Brasil; o tribunal, porém, rejeita esse ponto.
Agora, a decisão final sobre a extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio; Zambelli aguarda a decisão em Roma.

O Judiciário italiano autorizou a ex-deputada Carla Zambelli a responder em liberdade, em meio a uma decisão que critica o julgamento que a condenou por invasão ao sistema do CNJ. O documento aponta violação de um julgamento justo no Brasil.

A decisão acolhe argumentos da defesa brasileira e sustenta falta de imparcialidade no processo, o que poderia impedir a extradição para o Brasil. Em estudo da Corte de Apelação, é mencionada a participação do ministro Alexandre de Moraes no caso.

Segundo o texto, Moraes atuou em fases distintas do processo, o que, na avaliação da Itália, configuraria uma “dupla função” prejudicial à imparcialidade. O documento cita ainda que ele expediu mandado de prisão e tratou de informações sobre as condições prisionais no Brasil.

Elementos-chave do caso

A Corte aponta que a ausência de independência do julgador violaria princípios reconhecidos pela Justiça Europeia dos Direitos Humanos. Também afirma que Moroes manteve atuação em funções diversas ao longo do trâmite.

A CNN Brasil consultou o gabinete de Moraes, sem obter resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação oficial. A defesa sustenta que o risco de violação de direitos no Brasil não é suficiente para impedir a análise.

Situação atual e próximos passos

A decisão final sobre a extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Zambelli aguarda em Roma a deliberação, que pode ocorrer ainda neste ano. Além do episódio no CNJ, a ex-deputada já foi condenada por perseguição com arma durante o segundo turno das eleições de 2022.

A pena relacionada à invasão do CNJ ainda não foi submetida formalmente à Justiça italiana para a extradição, conforme o andamento do caso. O desfecho depende da avaliação final do Judiciário italiano.