OIT aprova tratado sobre apps; Brasil terá 2 milhões de trabalhadores beneficiados

Membros da Organização Internacional do Trabalho aprovaram o primeiro tratado internacional para proteger trabalhadores de plataformas digitais.
No Brasil, cerca de 2 milhões de trabalhadores devem se beneficiar com a convenção, conforme representante do governo brasileiro.
A norma busca garantir direitos como liberdade de associação, negociação coletiva, saúde e segurança no trabalho e proteção contra trabalho infantil.
Países defendem aplicação flexível do texto, conforme contextos nacionais, para não sufocar inovação. EUA e Índia ressaltaram cautela na adoção de regras vinculativas.
A convenção entra em vigor um ano após a ratificação de dois países e, depois, passa a valer para cada Estado que a ratificar.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou nesta sexta-feira, 12, o primeiro tratado internacional voltado a proteger todos os trabalhadores da economia de plataformas digitais. A convenção foi adotada durante sessão plenária que encerrou a conferência anual em Genebra, na Suíça. O texto se aplica a trabalhadores das plataformas, independentemente da sua situação profissional.

A adoção ocorreu na íntegra, segundo o presidente da conferência, que encerrou o processo com um martelo, em meio a aplausos. O objetivo é ampliar direitos trabalhistas, saúde e segurança no trabalho, e acesso à proteção social para quem atua em apps de transporte, entrega e serviços online.

Brasil

Uma representante do governo brasileiro destacou que a convenção representa avanço relevante para o país, com cerca de 2 milhões de trabalhadores que devem ter novas perspectivas de dignidade e autonomia mediante a norma.

Mudanças e divergências

Países como Índia, Bangladesh e Estados Unidos pediram flexibilização, argumentando que a aplicação deve levar em conta contextos nacionais e o desenvolvimento tecnológico. O foco seria preservar espaço para micro, pequenas e médias empresas.

Conteúdo essencial

O texto exige que Estados protejam direitos fundamentais como liberdade de associação, negociação coletiva e eliminação do trabalho infantil. Também prevê medidas de saúde e segurança, combate à violência e ao assédio, e acesso à seguridade social.

Pagamentos e transparência

A convenção obriga a adoção de regras sobre remuneração, pagamento integral e pontual, respeito ao salário mínimo quando aplicável, cobertura de despesas e transparência de deduções. Bolsas e benefícios precisam ser garantidos de forma efetiva.

Avaliação de impactos

Apoiada por entidades sindicais, a norma deixa espaço para exclusões limitadas, desde que justificadas pelos Estados. Há preocupação de que certas categorias de trabalhadores possam ficar de fora se os governos optarem por exceções.

Alcance mundial

Segundo o Banco Mundial, em 2023 havia até 435 milhões de pessoas trabalhando para plataformas sem proteção social padrão. A OIT aponta que o crescimento desse setor abriu oportunidades, mas também expôs vulnerabilidades trabalhistas comuns.

Próximos passos

A convenção entra em vigor um ano após a ratificação de dois países, e passa a valer para cada Estado que a ratificar. Organizações e governos devem, portanto, iniciar o processo de internalização e implementação de políticas públicas compatíveis.

Observação final

O tema envolve aspectos econômicos, sociais e legais, com impactos diretos sobre milhões de trabalhadores e sobre a forma de atuação de plataformas digitais ao redor do mundo. As informações seguem baseadas na apuração da OIT e agências internacionais.