STF mostra preocupação com decisão italiana que negou extradição de Zambelli

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a independência e imparcialidade da Corte no julgamento que condenou Carla Zambelli por invasão hacker aos sistemas do CNJ, com Moraes atuando como relator e decisão referendada pela Primeira Turma.
A Corte de Apelação de Roma rejeitou a extradição de Zambelli, argumentando parcialidade do relator Alexandre de Moraes no processo.
Fachin afirmou acompanhar a decisão italiana com preocupação sobre a cooperação jurídica entre Brasil e Itália, ressaltando a atuação do STF em extradições.
Zambelli fugiu para a Itália em 2025, foi condenada na ação que envolvia a invasão ao CNJ e permanece com a extradição em andamento; decisão italiana foi publicada em 22 de maio.
Além do caso do CNJ, há uma segunda condenação por porte ilegal de arma; o julgamento da extradição relacionado a esse segundo caso está marcado para julho, com Gilmar Mendes como relator.

O STF manifestou preocupação com a decisão da Justiça italiana que rejeitou a extradição de Carla Zambelli, ex-deputada federal, após ela fugir para a Itália em 2025. A nota foi divulgada nesta sexta-feira e aborda o julgamento envolvendo a invasão hacker aos sistemas do CNJ.

Fachin ressaltou a independência e a imparcialidade da Corte no caso, que condenou Zambelli pela invasão aos sistemas do CNJ. O presidente do STF afirmou que as decisões seguiram a Constituição, o devido processo legal e a defesa, com referendo da maioria da Primeira Turma.

A nota acrescenta que a cooperação jurídica entre Brasil e Itália deve ser acompanhada com cautela, mantendo a defesa da jurisdição brasileira e da autoridade das decisões judiciais. Fachin mencionou o compromisso constitucional com a independência do Judiciário.

Contexto do caso e desdobramentos

Zambelli tramita em processo de extradição desde sua fuga à Itália. Em 22 de maio, a Sexta Seção Penal da Corte de Cassação de Roma negou a extradição, citando que Moraes atuou como relator e alvo dos crimes, o que poderia ter influenciado o processo. A decisão foi publicada na noite de 11 de maio, com fundamentação.

Após a decisão italiana, Zambelli foi liberada de Roma, enquanto aguarda o desfecho da extradição. Ela também responde a outra condenação por porte ilegal de arma de fogo, referente a outro caso que teve Gilmar Mendes como relator na Segunda Turma do STF; o julgamento está marcado para julho.