Tribunal alemão responsabiliza Google por falhas de IA

Tribunal de Munique, na Alemanha, decidiu que o Google pode ser responsabilizado diretamente por erros gerados pelo seu recurso de IA, que faz resumos na busca.
A ação foi movida por duas editoras sediadas em Munique e questionava se o serviço de IA deveria ter o mesmo tratamento legal que resultados de busca convencionais.
O resumo de IA associou as editoras a práticas comerciais duvidosas, armadilhas de assinatura e esquemas fraudulentos, criando ligações inexistentes.
O Google argumentou que não era responsável pelo processamento dos dados nem pelos conteúdos de terceiros exibidos nos resumos; o tribunal rejeitou esse argumento.
Ficou determinado que o Google deve cessar as alegações falsas e arcar com oitenta por cento dos custos legais; a empresa pretende recorrer da decisão.

Um tribunal em Munique, na Alemanha, decidiu nesta sexta-feira que o Google pode ser responsabilizado diretamente por respostas incorretas geradas pelo seu recurso de IA, que produz resumos na ferramenta de busca. A decisão envolve o tratamento legal de IA semelhante ao de resultados de busca convencionais.

Duas editoras sediadas em Munique entraram com a ação. O tribunal entendeu que o resumo de IA não é apenas um link, mas um conteúdo distinto criado pela empresa.

A questão central era se o serviço de IA deveria gozar da mesma proteção que a simples listagem de resultados. As editoras alegaram danos por informações equivocadas associadas a elas.

Tribunal alemão decide pela responsabilidade direta

O Google argumentou que não é responsável pelo processamento dos dados nem pelos conteúdos de terceiros exibidos no resumo. A defesa sustenta que o conteúdo é fornecido por terceiros e apenas listado.

O juiz rejeitou esse argumento, afirmando que o resumo de IA produz declarações novas, independentes e atribuíveis ao operador do mecanismo de busca.

A defesa citou jurisprudência do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha sobre isenção de responsabilidade de mecanismos de busca pela simples listagem. Os magistrados entenderam que o resumo vai além de links.

Implicações e próximos passos

Os juízes também disseram que os usuários não podem verificar a confiabilidade apenas pelos links. Ficou determinado que o Google cesse as alegações falsas e arque com 80% dos custos legais.

Em resposta, um porta-voz do Google afirmou que a empresa investe na qualidade dos resumos de IA para buscar informações precisas e que recorrerá da decisão, ainda não definitiva.