- A Corte de Cassação da Itália decidiu não extraditar Carla Zambelli no caso da invasão ao sistema do CNJ, criando precedente que pode favorecer Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes.
- Tagliaferro vive na Calábria, é cidadão italiano e aguarda desfecho de processos no Brasil; ele já teve recurso rejeitado pela 1ª Turma do STF em maio.
- O advogado Enio Viterbo afirma que a decisão italiana levanta questões sobre imparcialidade de Moraes, visto que ele participou em vários momentos do processo.
- A Corte italiana apontou que Moraes atuou em múltiplos papéis no expediente, o que, segundo o tribunal, compromete a imparcialidade objetiva do juiz.
- Segundo Viterbo, o caso pode abrir novos pedidos de extradição envolvendo outros réus ligados a Moraes, como Tagliaferro, e reacender debates sobre garantias do devido processo legal.
A Corte Suprema de Cassação da Itália decidiu não extraditar Carla Zambelli no processo relacionado à invasão do CNJ. A decisão pode criar precedente que favoreça Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, segundo o jurista Enio Viterbo.
Viterbo afirmou que a decisão italiana pode influenciar casos no STF brasileiro, já que Tagliaferro enfrenta denúncia relacionada à divulgação de diálogos envolvendo Moraes. O advogado é não residente no Brasil e vive na Itália.
Zambelli estava presa na Itália, mas já foi libertada após a decisão, que tramita apenas no âmbito italiano. O foco do recurso era a extradição pela acusação de participação na invasão do CNJ, segundo o jurista.
Para o caso de Tagliaferro, a PGR denunciou o ex-assessor em agosto do ano passado, após ele supostamente vazar dados do gabinete de Moraes. Em maio, a 1ª Turma do STF rejeitou recursos apresentados pelo réu.
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