- Ativistas jamaicanos vão à justiça para tentar impedir privatização de praias em Mammee Bay, Little Dunn’s River, Blue Lagoon, Bob Marley Beach e Flankers/Providence, com cinco ações previstas para começar no final deste mês.
- A Jamaica Beach Birthright Environmental Movement (Jabbem) acusa a lei de Controle de Praias de 1956 de favorecer investidores privados e manter Jamaicanos afastados de áreas costeiras.
- A defesa afirma que romper o acesso às praias afeta a subsistência, o lazer e a saúde de comunidades que dependem do mar.
- Os defensores também questionam a Lei Narra, aprovada em março, alegando que pode enfraquecer a proteção de rotas públicas de acesso ao litoral e concentrar poder no governo.
- O ministro do meio ambiente, Matthew Samuda, disse que é preciso equilibrar acesso com benefício econômico para a população, enquanto o primeiro-ministro informou que o governo buscará modernizar a legislação para ampliar o acesso às praias.
Em Jamaica, ativistas iniciam uma ação judicial para impedir a privatização de trechos da costa, argumentando que o país precisa manter acesso livre às praias. Ação será movida contra decisões que visam ceder áreas costeiras a grandes redes hoteleiras.
O movimento Jamaica Beach Birthright Environmental Movement (Jabbem) foi criado em 2020 após confrontos com a polícia durante protestos pela reabertura de Mammee Bay, em St Ann. Ao todo, cinco ações judiciais serão analisadas para barrar a privatização de Mammee Bay, Little Dunn’s River, Blue Lagoon, Bob Marley Beach e Flankers/Providence Beach.
Jabbem sustenta que entregar as praias a investidores privados favorece o turismo e prejudica comunidades que dependem do mar para alimentação, lazer e saúde. O grupo afirma que a prática perpetua desigualdade histórica ligada ao uso da costa.
Contexto legal
A organização critica a Beach Control Act de 1956, que atribui ao Estado a propriedade da faixa litorânea e do leito marinho, exigindo autorização governamental para uso ou desenvolvimento. Afirma que a norma sustenta um modelo de turismo lucrativo para uma minoria privilegiada.
Devon Taylor, fundador da Jabbem, afirma que o sistema perpetua a privatização de recursos naturais e a desigualdade de acesso. Segundo o líder, mudanças legais precisam ocorrer para assegurar direitos fundamentais aos habitantes.
Roseroy Gay, pescador da Blue Lagoon desde 1979, comenta que alterações na zona de pesca e o fechamento de praias exigiram apoio familiar no exterior. Outros trabalhadores, como Clive Ivy, dependem das praias para vender artesanato e sustentar a renda.
Ações do governo e balanço econômico
O Ministério de Meio Ambiente e Mudança Climática aponta que dezenas de milhares de jamaicanos atuam no turismo, com estimativas que variam entre 112 mil e 116 mil empregados diretos e centenas de milhares de pessoas beneficiadas por atividades ligadas ao setor. O governo já exigiu que novos empreendimentos mantenham corredores de acesso ao mar.
O ministro Matthew Samuda afirma que o objetivo é transformar ativos naturais em benefício para a população, mantendo acesso com vias de convivência. Em março, o premier Andrew Holness apresentou uma política de acesso e gestão de praias para modernizar a legislação.
Taylor e Damion Coombs, diretor de engajamento comunitário da Jabbem, mostram ceticismo em relação à política, afirmando que ela tende a estabelecer direitos restritos, com licenças para desenvolvedores e eventuais taxas de entrada.
Controvérsia sobre regulações adicionais
Críticos entendem que a Lei Narra, aprovada recentemente para agilizar reconstrução após tempestades, pode enfraquecer o Prescription Act de 1882, que protege caminhos de acesso públicos usados por pelo menos 20 anos. A preocupação é reduzir mecanismos de transparência e ampliar o poder do governo central.
O governo sustenta que a Narra facilita aquisições rápidas para fortalecer resiliência contra futuras intempéries, mantendo a necessidade de licenças e aprovação parlamentar. A discussão envolve impactos ambientais de longo prazo e o equilíbrio entre desenvolvimento e acesso público.
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