- O 20º aniversário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi celebrado durante a COSP19, em Nova Iorque, com a participação do Brasil, signatário desde 2009.
- Mara Gabrilli é a única brasileira no comitê de peritos internacionais e atuou como representante do Senado em missão oficial, também exercendo papel em temas de mulheres com deficiência.
- O governo apresentou a plataforma AMAWeb, ferramenta pública de avaliação e promoção da acessibilidade digital, desenvolvida entre a Unifesp e o Ministério Público Federal.
- A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência lançou ação para enfrentar o estigma da hanseníase e ampliar o conhecimento público sobre a condição.
- O secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatizou avanços, alertou para lentidão nos progressos e pediu melhorias em áreas como combate à violência, cuidados, reabilitação, moradia acessível, transporte e participação política.
A 20ª comemoração da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi realizada durante a 19ª Sessão da Conferência dos Estados-Partes (COSP19), em Nova Iorque. O Brasil participou ativamente, destacando avanços desde a adoção do tratado em 2006 e da promulgação da lei federal de 2016, que consolidou a implementação no país.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) permanece como a única brasileira no comitê de peritos internacionais e atuou como representante do Senado em missão oficial junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além de participar de sessões plenárias, ela integrou diálogos, mesas-redondas e reuniões bilaterais com autoridades de diversos países.
Participação brasileira e ações em curso
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, e a secretária nacional da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, estiveram presentes na COSP19, participando do debate geral e de atividades sobre inclusão digital. O tema central da conferência foi a CRPD aos 20 anos: conquistas, implementação e próximos passos em um mundo em transformação.
Durante o evento dedicado à acessibilidade digital, o Brasil apresentou a plataforma AMAWeb, ferramenta pública de avaliação e monitoramento da acessibilidade online, fruto de parceria entre a Unifesp e o Ministério Público Federal. A delegação brasileira organizou também o debate “Digital and Web Accessibility: Inclusion and Development for All People”, reunindo representantes de governos, organismos internacionais, academia, setor privado e sociedade civil.
Ações específicas e temas de debate
A SNDPD lançou uma ação institucional para enfrentar estigmas e discriminações contra pessoas atingidas pela hanseníase, integrando medidas de reparação histórica. O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade e qualificar o debate público sobre a doença.
Em discurso inaugural da COSP19, o secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou a evolução da visão sobre deficiência, do modelo de caridade para o de direitos humanos. O líder da ONU ressaltou a necessidade de avanços contínuos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo a inclusão das pessoas com deficiência.
Guterres citou que mais de 90% dos países possuem leis que asseguram direitos de pessoas com deficiência e que quase 80% proíbem discriminação na contratação. Também mencionou que 75% aprovam leis para a integração de estudantes com deficiência, mas alertou sobre lentidão nos progressos e riscos de reversão diante de crises.
Desafios e perspectivas para políticas públicas
O secretário-geral ressaltou a vulnerabilidade das pessoas com deficiência em situações de conflito e desastre, com impactos severos em emprego, acesso a serviços e saúde mental. Ele pediu avanços em três frentes: combate à violência e ao abuso, fortalecimento de sistemas de cuidado e maior engajamento cívico.
Ainda segundo Guterres, a participação política de pessoas com deficiência ainda é insuficiente em muitos países, especialmente em contextos de desenvolvimento. Ele informou que cerca de 30% das pessoas com deficiência em nações em desenvolvimento enfrentam barreiras para votar, defendendo a remoção de obstáculos à participação plena em todas as esferas da vida pública.
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