Justiça italiana libera Carla Zambelli e expõe arbítrio brasileiro

A Corte Suprema de Cassação da Itália negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, mantendo-a em liberdade no país.
Zambelli havia sido condenada no Brasil a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e fugiu para a Itália.
A decisão italiana constatou uma “macroscópica violação” do devido processo, destacando a imparcialidade e o distanciamento do juiz como essenciais à defesa.
Os magistrados italianos entenderam que Zambelli não poderia ser julgada por um juiz com interesses na causa, o que violaria leis nacionais e tratados internacionais.
O caso é citado para ilustrar tensões entre jurisdições e decisões de extradição envolvendo o Supremo Tribunal Federal brasileiro e autoridades estrangeiras.

A Justiça italiana negou a extradição de Carla Zambelli, ex-deputada brasileira, mantendo-a em liberdade. A decisão ocorreu no fim de maio, após a Corte Suprema de Cassação concluir que o processo brasileiro apresentava vícios graves que comprometem o devido processo legal. Zambelli, cidadã italiana, estava presa na Itália desde julho do ano passado, quando recebeu a ordem de prisão provisória.

O caso começou no Brasil, em que Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes do trânsito em julgado, ela buscou refúgio na Itália. Em fevereiro, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição, mas a Cassação reverteu a decisão, liberando a ex-parlamentar.

A Corte italiana destacou que o processo foi conduzido com grave violação de garantias, apontando imparcialidade e distanciamento do juiz como aspectos centrais. A sentença descreveu o que chamou de “macroscópica violação” do devido processo, afirmando que o julgamento não poderia ocorrer sob a influência de interesses pessoais ou convicções pré-estabelecidas.

Contexto internacional

Casos semelhantes de autoridades estrangeiras contrárias a decisões do STF foram citados para ilustrar o debate sobre devido processo. Em 2024, o governo dos Estados Unidos cancelou o pedido de extradição de Allan dos Santos, acusado no inquérito das fake news, por suposta perseguição por opinião. Em 2023, a Espanha negou a extradição de Oswaldo Eustáquio, sob fundamentação de motivação política.

As observações da Corte de Cassação sinalizam divergências entre sistemas jurídicos sobre garantias processuais e independência judicial. A decisão italiana reforça a avaliação de que elementos de imparcialidade não foram assegurados, mesmo diante de condenação já proferida no Brasil.