- O Parlamento Europeu aprovou o Acordo de Turnberry com os EUA, eliminando tarifas sobre produtos industriais americanos e ampliando o acesso de produtos agrícolas e pesqueiros ao mercado da União Europeia.
- O principal regulamento foi aprovado com 440 votos a favor, 151 contra e 50 abstenções; o segundo regulamento, com 444 votos a favor, 152 contra e 54 abstenções, ampliou a carteira para lagostas e produtos processados.
- O acordo traz uma cláusula de expiração: as concessões vigorarão até 31 de dezembro de 2029, salvo nova decisão política; até junho de 2029 a Comissão Europeia deve apresentar avaliação dos impactos.
- Mecanismos de defesa comercial permitem à Comissão suspender as preferências tarifárias se, após dezembro de 2026, o EUA mantiver tarifas acima de 15% sobre derivados europeus de aço e alumínio ou não responder às preocupações da UE.
- Também foi criado um salvaguarda para enfrentar distorções de mercado causadas por aumento das importações norte-americanas; a Comissão pode abrir investigações e aplicar medidas corretivas.
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira o acordo comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos, conhecido como Acordo de Turnberry. O texto estabelece a eliminação de tarifas sobre produtos industriais dos EUA e amplia o acesso de itens agrícolas e pesqueiros ao mercado europeu. A aprovação ocorreu no contexto de compromissos firmados entre Ursula von der Leyen e Donald Trump, com mecanismos para suspender concessões caso haja descumprimento.
A decisão dá início à implementação do acordo em 2025, conforme aprovado por votações majoritárias. Um dos elementos centrais é a cláusula de expiração: as concessões deixam de valer em 31 de dezembro de 2029, salvo decisão política de renovação. Até junho do ano de referência, a Comissão Europeia deve apresentar avaliação sobre impactos na indústria, agricultura e SMEs do bloco.
Pontos-chave do acordo incluem a ampliação do regime livre de tarifas para produtos americanos e a inclusão de lagostas e produtos processados. Também foram fortalecidos mecanismos de defesa comercial para suspender preferências tarifárias se tarifas europeias sobre aço e alumínio ultrapassarem 15% após dezembro de 2026, ou se houver tratamento tarifário insatisfatório a exportações da UE.
Mecanismos de salvaguarda e vigência
Entretanto, o texto traz salvaguardas para distorções de mercado provocadas pelo aumento das importações. Caso haja risco de dano grave à indústria europeia, a Comissão poderá abrir investigações e adotar medidas corretivas. A aprovação formal pelo Conselho da UE ainda é necessária para a vigência.
Após a publicação no Jornal Oficial da UE, as novas regras passam a valer no dia seguinte. As informações sobre a tramitação indicam que o Parlamento aprovou os regulamentos por amplia margem de votos, com repercussões para o comércio entre a UE e os EUA nos próximos anos.
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