- O Parlamento Europeu aprovou normas para proteger cães e gatos, incluindo o fim da reprodução seletiva para evitar traços físicos exagerados.
- A decisão teve 558 votos a favor, 35 contrários e 52 abstenções; algumas medidas entram em vigor em meados de 2028, outras nos anos seguintes.
- Regras-chave: idade mínima para cruzamento de gatas é de dez meses; cadelas devem esperar pelo menos até o segundo cio; fêmeas não podem ter mais de três ninhadas em dois anos e precisam de um ano de descanso após esse ciclo; não pode haver consanguinidade.
- Mutilações estéticas, como corte de orelhas, remoção de cauda e de garras, passam a ser crime, com exceções médicas; animais com traços exagerados perdem direito a competições.
- Acesso a espaços abertos passa a ser direito dos cães; é proibido mantê-los em recipientes fechados por longos períodos ou presos a objetos por mais de uma hora; todos os cães e gatos deverão ter microchip e registro em banco de dados nacional; lojas e abrigos devem orientar tutores e capacitar equipes.
O Parlamento Europeu aprovou um conjunto inédito de normas para proteger a saúde e a dignidade de cães e gatos, incluindo o fim da reprodução seletiva. A medida busca combater abusos na criação e promover bem-estar animal.
A votação mostrou apoio amplo entre eurodeputados: 558 votos a favor, 35 contrários e 52 abstenções. As regras entram em vigor de forma gradual, com medidas mais gerais em meados de 2028 e outras em etapas seguintes.
A norma estabelece limites biológicos para a reprodução, com idade mínima de gatas aos 10 meses e cadelas ao segundo cio. O texto também impõe descanso obrigatório de um ano após até três ninhadas em dois anos.
Fim da reprodução seletiva
A nova legislação visa coibir cruzamentos feitos apenas para obter filhotes com traços físicos exagerados. Tais práticas podem trazer problemas de saúde e sofrimento aos animais.
- Proibição de consanguinidade: cruzamentos entre pais e filhos, avós e netos, ou entre irmãos e meio-irmãos passam a ser proibidos.
- Exames e critérios de bem-estar passam a orientar decisões de reprodução.
Mutilações proibidas
Cortes de orelha, caudas e remoção de garras por motivos estéticos passam a ser crimes, salvo exceções médicas estritamente justificadas. Animais com traços exagerados ou mutilados perdem direito de participar de competições públicas.
Conduta de criadores, abrigos e lojas
A regulamentação restringe a permanência de animais em espaços reduzidos e sem ventilação adequada. Amarrar cães ou gatos por mais de uma hora passa a ser proibido, exceto em tratamento médico. Coleiras sem mecanismos de segurança também ficam proibidas.
Rastreabilidade e posse responsável
Todos os cães e gatos deverão receber microchip e ser registrados em banco de dados nacional. Essa medida facilita a verificação de origem de filhotes por compradores e fiscais.
Estabelecimentos de venda, criadouros e abrigos ficarão obrigados a investir em educação. Pelo menos um funcionário deverá receber treinamento sobre cuidado animal, e o local deverá oferecer guia de posse responsável aos tutores.
A justificativa oficial é a redução de crueldade e de violações ao bem-estar. O regulamento busca harmonizar práticas no âmbito da UE, com foco em proteção contínua dos animais de estimação.
Entre na conversa da comunidade