- Memorando de entendimento com 14 pontos entra em vigor, prevendo fim dos combates, garantia de que o Irã não terá arma nuclear e a criação de um fundo de US$ 300 bilhões para reconstrução e desenvolvimento econômico, sem obrigação de contribuição dos EUA.
- Fim das hostilidades em todas as frentes e respeito à soberania e integridade territorial de cada parte, com o Líbano alinhado ao cessar-fogo; efeito definitivo depende do cumprimento.
- Prazo máximo de sessenta dias para um acordo definitivo, com possibilidade de extensão por consentimento mútuo; reunião de Genebra está prevista.
- Retirada de bloqueios e restrições aos portos iranianos em até trinta dias após a assinatura, com retirada das forças americanas da proximidade do Irã em igual prazo.
- Estreito de Ormuz aberto para passagem de embarcações comerciais; no longo prazo, coordenação regional para uma gestão mais ampla da passagem.
Um acordo entre os Estados Unidos e o Irã entrará em vigor com o objetivo de encerrar o conflito entre as duas nações. O memorando de 14 pontos prevê o fim das hostilidades, o compromisso de não desenvolvimento de armas nucleares pelo Irã e a criação de um fundo de até 300 bilhões de dólares para reconstrução e desenvolvimento econômico, sem obrigatoriedade de contribuição dos EUA. A assinatura ocorreu na cúpula do G7, em Évian-les-Bains, na França, com confirmação de um funcionário da Casa Branca.
O texto define um caminho de implementação com etapas condicionadas ao cumprimento de compromissos por ambas as partes. O acordo é descrito como baseado em desempenho, ou seja, avanços dependentes do comportamento do Irã. O documento mantém ainda a discussão aberta sobre pontos ainda não fechados, priorizando a progressão por meio de negociações subsequentes.
Ponto 1: Fim do conflito em todas as frentes
O acordo estabelece o fim imediato de operações militares entre as partes e seus aliados, incluindo o Líbano. O objetivo é encerrar o conflito de forma permanente, com respeito à soberania e à integridade territorial. Ainda não há direção clara de reação de Israel a esse ponto.
Ponto 2: Respeito à soberania
O texto prevê que EUA e Irã respeitarão a soberania mútua e se absterão de interferir em assuntos internos. A medida pode gerar reação de grupos dissidentes no Irã, diante de promessas anteriores de apoio a protestos.
Ponto 3: prazo para acordo definitivo
O documento estabelece um prazo de até 60 dias para chegar a um acordo final, com possibilidade de extensão por consentimento mútuo. A assinatura oficial em Genebra daria início à contagem. O Irã confirmou a meta de acordo dentro desse período.
Ponto 4: fim do bloqueio
Após a assinatura, os EUA devem remover distúrbios ou restrições aos portos iranianos em até 30 dias, com remoção gradual de bloqueio naval. O retorno a uma postura pré-confronto também ocorreria em até 30 dias após o acordo final.
Ponto 5: Estreito de Ormuz
O Irã compromete-se a garantir passagem segura e gratuita de embarcações pelo Estreito de Ormuz, com retomada imediata do tráfego após a retirada de obstáculos. No longo prazo, o Irã trabalhará com Omã e vizinhos para um acordo de gestão da passagem.
Ponto 6: recursos para reconstrução
O memorando prevê um plano de pelo menos 300 bilhões de dólares para reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã, com definição de detalhes em até 60 dias após o acordo final. Os EUA ressaltam que não são obrigados a financiar o fundo.
Ponto 7: fim das sanções
Os EUA concordam em encerrar sanções econômicas contra o Irã, incluindo resoluções da ONU e ações unilaterais. O cronograma de retirada não está totalmente definido e ainda será negociado.
Ponto 8: sem armas nucleares
O Irã compromete-se a não adquirir nem desenvolver armas nucleares. O estoque de urânio existente será tratado em futuras negociações, com mecanismos a serem acordados sob supervisão da AIEA.
Pontos 9 e 10: status quo nuclear
As partes manterão o status atual do programa nuclear até que a questão do urânio enriquecido seja resolvida, incluindo manutenção de condições para exportação de petróleo e serviços relacionados.
Ponto 11: recursos congelados
Os EUA se comprometem a liberar recursos congelados conforme o memorando é assinado, com detalhes a definir nas tratativas subsequentes. Alguns ativos podem ser liberados já durante as negociações.
Pontos 12 a 14: monitoramento e negociações finais
As últimas disposições tratam de um mecanismo de monitoramento da implementação, início de negociações para um acordo definitivo e eventual endosso por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.
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