- Mulher transitando há seis meses no setor público do Aeroporto Internacional de Belém, após problema com documentação de viagem.
- A moradora é natural de Serra Leoa, África Ocidental, e está em situação migratória regular no Brasil.
- MPF pediu à Justiça Federal que obrigue União, governo do Pará e Prefeitura de Belém a acolhê-la e prestar assistência imediata.
- A solicitação envolve abrigo seguro e digno em até 24 horas, com alimentação, higiene e suporte de saúde física e mental.
- Também requer assistência consular formal para a mulher em até 48 horas.
Uma mulher de Serra Leoa vive desde janeiro deste ano na área pública do Aeroporto Internacional de Belém, após ter desenvolvido um problema com a documentação de viagem. O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje que acionou a Justiça para que a União, o governo do Pará e a Prefeitura de Belém assegurem acolhimento e assistência adequados.
Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a migrante tem situação regular no Brasil, mas acabou retida no terminal devido a falhas na documentação de viagem. A discussão envolve a garantia de direitos básicos enquanto permanece na área aeroportuária.
O MPF pediu que, em até 24 horas, sejam disponibilizados local seguro, alimentação, higiene e suporte de saúde física e mental. Também solicitou assistência consular formal em até 48 horas.
Situação atual e próximos passos
A ação mira a efetivação de acolhimento digno e institucionalizado, com acompanhamento das autoridades competentes. O objetivo é evitar que a pessoa permaneça em situação de vulnerabilidade social. O órgão também aponta a necessidade de regularização de procedimentos de atendimento.
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