Atuação da AGU no caso Moraes nos EUA pode trazer riscos ao Brasil

A AGU passou a atuar no processo movido por Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos, representando a República Federativa do Brasil.
As empresas alegam censura ilegal e afirmam que Moraes enviou ordens por e-mail, desrespeitando tratados que exigem carta rogatória para cooperação jurídica entre países.
Moraes não respondeu oficialmente à Justiça da Flórida, o que pode levar a que as acusações sejam consideradas verdadeiras e resultem em indenizações sem defesa prévia.
A estratégia é arriscada porque pode consolidar, no plano internacional, a visão de que o Brasil usa o aparato estatal para censurar empresas estrangeiras.
O governo argumenta imunidade soberana, sustentando que atos questionados foram decisões oficiais do Judiciário brasileiro, referendadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que pode impactar a relação com os Estados Unidos caso não se mantenha neutralidade.

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu atuar em um processo movido nos EUA pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida visa proteger o magistrado, mas pode expor o Brasil a condenações e crises diplomáticas.

As empresas acusam Moraes de censura ilegal e de impor ordens brasileiras no território americano. Alegam envio direto de ordens por e-mail, desrespeitando a carta rogatória prevista em acordos internacionais.

Se Moraes for julgado à revelia, a Justiça da Flórida pode considerar verdadeiras as acusações, já que ele não apresentou defesa no prazo legal. A decisão pode impor indenizações ao ministro, sem contestação efetiva dos fatos.

Implicações legais e diplomáticas

A AGU atua em nome da República Federativa do Brasil, argumentando que Moraes representou o Estado. O risco é transformar atos de um juiz em responsabilidade oficial do país, com potencial dano à imagem externa.

O governo busca demonstrar imunidade soberana, sustentando que o processo não deveria prosseguir, pois os atos questionados teriam sido decisões do Judiciário, referendadas pelo STF, e não ações pessoais do ministro.

Especialistas destacam que tratar o caso como matéria de Estado pode gerar crise diplomática. O tema ocorre em um contexto de tensão entre o Judiciário brasileiro e plataformas globais de mídia.

Conteúdo apurado pela Gazeta do Povo.